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Legislação

Decreto Executivo 3765/2018

Publicada em: 13 set 2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.


DECRETO 3765_2018 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar tendência excesso arrecadação - SMF-SEMAI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3765, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II e §3° do artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso IV do artigo 6º da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 - LOA – 2018,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) conforme segue:

Suplementações:

 

19 SECRETARIA DA FAZENDA

001 Diretoria da Fazenda

0004.0122.0003.2018 Manutenção do Departamento de Finanças

34490 Aplicações Diretas (161) FR 1000000.............................................................................R$50.000,00

 

20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

001 Diretoria de Meio Ambiente

0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

34490 Aplicações Diretas (146) FR 1000000.............................................................................R$15.000,00

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................................................R$65.000,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 10 de setembro de 2018.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

 

 

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

SECRETÁRIO DA FAZENDA


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