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Legislação

Decreto Executivo 3766/2018

Publicada em: 13 set 2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.


DECRETO 3766_2018 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar anulação parcial na mesma ação - obras
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3766, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 41 inciso I e artigo 43 inciso III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 - LOA/2018,

  DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) conforme segue:

Anulação:

 

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

002 Departamento de Serviços Públicos

0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos

33390 Aplicações Diretas (96) FR 1000000....................................................................................R$475,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO..............................................................................................................R$475,00

 

Suplementação:

 

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

002 Departamento de Serviços Públicos

0015.0452.0009.2078 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos

34490 Aplicações Diretas (219) FR 1000000..................................................................................R$475,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................................................................R$475,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 10 de setembro de 2018.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

SECRETÁRIO DA FAZENDA


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