LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• Solicitação de Licença Ambiental Prévia (LAP)
• Licença Ambiental de Instalação (LAI)
• Licença Ambiental de Operação (LAO)
• Autorização Ambiental (AuA)
• Certidão de Conformidade Ambiental (CCA)
• Declaração de Atividade Não Constante (DanC)

Acessar aqui para obter mais informações sobre licenciamentos.

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AUTORIZAÇÃO DE CORTE

Solicitação para supressão de vegetação envolvendo corte de árvores agrupadas ou isoladas para fins construtivos. A AuC é uma atividade-meio, isto é, não é possível a solicitação dessa autorização para a pura limpeza do lote/imóvel, tendo que estar envolvido, necessariamente, alguma atividade-fim. Casos excepcionais como risco à vida ou ao patrimônio também podem solicitar esta autorização.

Acessar aqui para obter mais informações sobre autorizações de corte.

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CERTIDÃO AMBIENTAL

Antiga viabilidade ambiental, esta solicitação gera um documento que indica apenas as restrições ambientais existentes no imóvel com base na legislação ambiental e florestal vigente. A certidão ambiental é emitida somente quando não há atividade de licenciamento ambiental prevista para o imóvel, sendo que este documento não informa a viabilidade de instalação de qualquer tipo de empreendimento ou atividade.
A viabilidade locacional de um empreendimento e/ou atividade considerada potencialmente causadora de degradação ambiental, segundo as resoluções pertinentes, é analisada e indicada durante o processo de licenciamento ambiental.

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CERTIDÃO DE PRESSÃO SONORA

Solicitação necessária para regularização de atividades/empreendimentos que utilizem ou não sonorização. De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 050/2016 (Código de Posturas) ficam obrigadas a requerer a certidão de pressão sonora as Propagandas com alto-falante (inclusive carros de som); Evento (batuques, congados, e outros divertimentos congêneres); Bares, lanchonetes, restaurantes e similares com sonorização.

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DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Solicitação de declaração para cumprimento de demanda legal de outros órgãos competentes. Ex.: FATMA e Ibama (licenciamentos que, por ventura, superam a competência municipal estabelecida pela legislação vigente).

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APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO DERRUBADO POR AÇÃO DA NATUREZA

Solicitação de aproveitamento de material lenhoso proveniente de queda de árvores por ação da natureza.

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FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Através de denúncias anônimas os agentes de fiscalização são enviados ao local para fazer vistoria e em caso de crime ambiental, seguir com os procedimentos cabíveis conforme a legislação pertinente.

Canal de denúncias:

(47) 3443-2780

meioambiente@itapoa.sc.gov.br

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Realizamos diversas atividades de Educação Ambiental. Caso tenha interesse em nos apresentar o seu projeto e/ou solicitar parceira junto à Secretaria de Meio Ambiente, ligue para (47) 3443-2780 ou mande email para gestaoambiental@itapoa.sc.gov.br que forneceremos maiores informações.