Taxas de Prestação de Serviços Ambientais

A partir de 01 janeiro de 2018 os serviços prestados pela Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá passam a ter custos específicos, de acordo a solicitação do requerente. Esta alteração se dá por conta da promulgação da Lei Municipal Complementar nº 57/2017, de 25 de setembro de 2017, que trata das Taxas de Prestação de Serviços Ambientais.

Valores para Análise de Pedidos de Licenças Ambientais em reais (R$):

*A primeira letra indica o porte da atividade e a segunda letra estabelece o potencial poluidor (P = Pequeno; M = Médio; G = Grande).

- Autorização de Corte de Vegetação:
Preço (R$) = 100,00 + (0,03 x AM) para zona urbana

Preço (R$) = 55,00 (para corte isolado de até 05 árvores em zona urbana)

Preço (R$) = 110,00 (para corte de 06 até 20 árvores em zona urbana)

- Declaração
Preço = R$ 55,00

- Autorização Ambiental
Preço (R$) = 55,00

- Certidões
Preço (R$) = 55,00

Legenda
AM = área em metros quadrados