O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão colegiado de composição paritária, de assessoramento superior de caráter deliberativo, consultivo e normativo, integrante do Sistema Municipal do Meio Ambiente. Tem por finalidade a formulação, avaliação, controle e normatização da política e do Sistema Municipal de Meio Ambiente e atuará para complementar a ação do Poder Executivo e assessorar o Poder Legislativo nas decisões relacionadas ao meio ambiente.

Decreto de Homologação do Regimento lnterno do COMDEMA

Decreto Executivo 4357/2020

Legislação de criação do colegiado

Lei 830/2018 - Atualização da lei que dispõe sobre o COMDEMA

Histórico de Leis do Colegiado:

Lei 603/2015 – Altera a Lei nº 162/07

Lei 557/2014 – Altera a Lei nº 162/07

Lei nº 162/07 – Cria o COMDEMA

1ª Lei do COMDEMA - Lei 166/1999

Regimento Interno – RI

O Regimento Interno do COMDEMA estabelece as normas de organização e funcionamento do colegiado.

Decreto Municipal nº 3213/2017 homologa RI do COMDEMA, do dia 12 de maio de 2017.

Composição do Colegiado

Decreto 3639/2018

Decreto 3202/2017

Reuniões

As reuniões do colegiado acontecem de forma ordinária mensalmente, podendo ser realizados encontros extraordinários caso houver demanda para tanto.

Atualmente as reuniões acontecem na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua do Príncipe, n° 2169 (Rua da Câmara) – Balneário Pérola do Atlântico.

Confira o calendário de reuniões de 2017 disponível nesta seção para visialização.

As reuniões são abertas a participação de ouvintes. Compareça e fique por dentro das discussões ambientais do Município!