COMDEMA
O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA é um órgão colegiado de composição paritária, de assessoramento superior de caráter deliberativo, consultivo e normativo, integrante do Sistema Municipal do Meio Ambiente. Tem por finalidade a formulação, avaliação, controle e normatização da política e do Sistema Municipal de Meio Ambiente e atuará para complementar a ação do Poder Executivo e assessorar o Poder Legislativo nas decisões relacionadas ao meio ambiente.
Decreto de Homologação do Regimento lnterno do COMDEMA
Legislação de criação do colegiado
Lei 830/2018 - Atualização da lei que dispõe sobre o COMDEMA
Histórico de Leis do Colegiado:
Lei 603/2015 – Altera a Lei nº 162/07
Lei 557/2014 – Altera a Lei nº 162/07
Lei nº 162/07 – Cria o COMDEMA
1ª Lei do COMDEMA - Lei 166/1999
Regimento Interno – RI
O Regimento Interno do COMDEMA estabelece as normas de organização e funcionamento do colegiado.
Decreto Municipal nº 3213/2017 homologa RI do COMDEMA, do dia 12 de maio de 2017.
Composição do Colegiado
Reuniões
As reuniões do colegiado acontecem de forma ordinária mensalmente, podendo ser realizados encontros extraordinários caso houver demanda para tanto.
Atualmente as reuniões acontecem na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua do Príncipe, n° 2169 (Rua da Câmara) – Balneário Pérola do Atlântico.
Confira o calendário de reuniões de 2017 disponível nesta seção para visialização.
As reuniões são abertas a participação de ouvintes. Compareça e fique por dentro das discussões ambientais do Município!
Galeria de Arquivos
Calendários de Reuniões
3 ArquivosAtas 2017
15 Arquivos-
A 1ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 10-03-2017
[3 MB]
[04/01/2019]
-
B 1ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA - 17-03-2017
[2 MB]
[04/01/2019]
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C 2ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA - 13-04-2017
[3 MB]
[04/01/2019]
-
D 2ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 13-04-2017
[3 MB]
[04/01/2019]
-
E 3ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA - 02-05-2017
[2 MB]
[04/01/2019]
-
F 3ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 12-05-2017
[7 MB]
[04/01/2019]
-
G 4ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA - 26-05-2017
[4 MB]
[04/01/2019]
-
H 4ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 09-06-2017
[9 MB]
[04/01/2019]
-
I 5ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 14-07-2017
[5 MB]
[04/01/2019]
-
J 6ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 11-08-2017
[3 MB]
[04/01/2019]
-
K 5ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA - 01-09-2017
[3 MB]
[04/01/2019]
-
L 7ª Reunaio Ordinaria COMDEMA - 15-09-2017
[4 MB]
[04/01/2019]
-
M 8ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 20-10-2017
[4 MB]
[04/01/2019]
-
N 9ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 10-11-2017
[5 MB]
[04/01/2019]
-
O 10ª Reuniao Ordinaria COMDEMA - 07-12-2017
[7 MB]
[04/01/2019]
Atas 2018
12 Arquivos-
A 1ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA 11-01-2018
[4 MB]
[04/01/2019]
-
B 2ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA 27-02-2018
[3 MB]
[04/01/2019]
-
C 1ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 09-03-2018
[5 MB]
[04/01/2019]
-
D 2ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 13-04-2018
[5 MB]
[04/01/2019]
-
E 3ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 11-05-2018
[4 MB]
[04/01/2019]
-
F 4ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 08-06-2018
[4 MB]
[04/01/2019]
-
G 5ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 13-07-2018
[2 MB]
[04/01/2019]
-
H 6ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 10-08-2018
[637 KB]
[03/04/2019]
-
H 7ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 14-09-2018
[4 MB]
[04/01/2019]
-
J 8ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 11-10-2018
[2 MB]
[03/04/2019]
-
K 9ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 09-11-2018
[897 KB]
[03/04/2019]
-
L 10ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 14-12-2018
[223 KB]
[20/08/2019]
Atas 2019
10 Arquivos-
A 1ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 08-03-2019
[220 KB]
[20/08/2019]
-
B 2ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 12-04-2019
[249 KB]
[02/10/2019]
-
C 3ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 10-05-2019
[253 KB]
[02/10/2019]
-
D 4ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 14-06-19
[225 KB]
[03/10/2019]
-
E 5ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 12-07-19
[350 KB]
[03/10/2019]
-
F 6ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 9-08-2019
[2 MB]
[02/03/2020]
-
G 7ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 13-09-2019
[2 MB]
[02/03/2020]
-
H 8ª Reuniao Ordinaria COMDEMA 11-10-2019
[661 KB]
[02/03/2020]
-
I 1ª Reuniao Extraordinaria COMDEMA 22-10-2019
[2 MB]
[02/03/2020]
-
J 9ª ReuniaoOrdinaria COMDEMA 8-11-2019
[2 MB]
[02/03/2020]
Resoluções COMDEMA
2 ArquivosConvocação 2021
9 Arquivos-
Convocação 009 - Reunião ordinária
[202 KB]
[25/11/2021]
-
Convocação 008 - Reunião ordinária
[203 KB]
[28/10/2021]
-
Convocação 007 - Reunião ordinária
[213 KB]
[01/10/2021]
-
Convocação 006 - Reunião extraordinária
[206 KB]
[27/08/2021]
-
Convocação 005 - Reunião ordinária
[204 KB]
[26/08/2021]
-
Convocacao 004 - Reunião ordinária
[204 KB]
[28/07/2021]
-
Convocação 003 - Reunião ordinária
[246 KB]
[23/06/2021]
-
Convocação 002 - Reunião ordinária
[479 KB]
[08/06/2021]
-
Convocação 001 - Reunião extraordinária
[229 KB]
[19/05/2021]
Convocação CER 2021
4 ArquivosATAS 2021
10 Arquivos-
Ata 001_2021_COMDEMA
[523 KB]
[14/01/2022]
-
Ata 002_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 003_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 004_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 005_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 006_2021_COMDEMA
[887 KB]
[14/01/2022]
-
Ata 007_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 008_2021_COMDEMA
[957 KB]
[14/01/2022]
-
Ata 009_2021_COMDEMA
[2 MB]
[14/01/2022]
-
Ata 010_2021_COMDEMA
[2 MB]
[27/05/2022]
ATAS 2021 - CER
4 ArquivosConvocação 2022
6 Arquivos-
Convocação 001 - Reunião Ordinária
[2 MB]
[04/03/2022]
-
Convocacao 002 - Reuniao Ordinaria
[2 MB]
[05/04/2022]
-
Convocacao 002 - Errata - Reuniao Ordinaria
[2 MB]
[11/04/2022]
-
Convocação 003 - Reunião Ordinária
[2 MB]
[09/05/2022]
-
Convocacao 004 - Reuniao Ordinaria
[2 MB]
[26/05/2022]
-
Convocacao 005 - Reuniao Ordinaria
[2 MB]
[24/06/2022]