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Fundo de Meio Ambiente – FMMA

Atualizado em 21/08/2019 às 11:42

O Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 725/2017, é instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes no Município, bem como para as ações que visem a proteção, reparação e melhoria do meio ambiente, no processo de desenvolvimento econômico e social do Município de Itapoá e região.

Os recursos do FMMA serão aplicados em projetos, programas, estudos e atividades propostas pela Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá – SEMAI e aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Entidades e instituições podem estabelecer convênio com a SEMAI e propor projetos de forma compartilhada a serem submetidos a apreciação do COMDEMA.

 

Lei Municipal nº 725 de 18 de setembro de 2017 -  Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA.

Acesse: Lei nº 725/2017

Decreto Municipal nº 3946 de 15 de março de 2019 - Regulamenta a Lei nº725/2017

 https://static.fecam.net.br/uploads/752/arquivos/1446123_DM_3946_2019___com_assinatura.pdf