Oficio nº 005/2020/PA001/2020

Itapoá, 04 de março de 2020.

DE: Presidente da Comissão do Processo Administrativo.

PARA: MTech Edificações Eireli Me – A/C: Srª. Balbina Moreira de Ramos

              Rua Dr. Vital Brasil, nº 99 - Estação.

              Araucária/PR.

              CEP: 83705-174

Na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 001/2020, instituído pela Srª Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha, Secretária de Administração, conforme Portaria Municipal nº 0001, de 22/01/2020, publicado no DOM/SC, Edição nº 3039 em 28/01/2020, vimos comunicar-lhe que, na data de 12/02/2020, foi aberto o presente processo com a finalidade de apurar os fatos relatados na Comunicação Interna nº 193/2019/SAP datada de 20/12/2019.

Prazo para resposta: conforme consta do Decreto Municipal nº 2598/2015, Art. 12, IV. Manifestação escrita sobre as provas produzidas, assegurando o prazo de 5 (cinco) dias corridos para apresentação de contrarrazões pelo acusado, a fim de garantir o exercício do contraditório e ampla defesa, quanto aos fatos ora relatados no objeto da denúncia (disponíveis na Prefeitura de Itapoá).

Mônica Siqueira Frizzo
Presidente do PA 001/2020