Prezados (as),

A Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI), em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA, antiga SOSP) e Defesa Civil Municipal (DCM), de acordo com suas atribuições em face das demais disposições legais pertinentes, estabelece PROCEDIMENTOS para execução de obras de contenção costeira em áreas que, comprovadamente, estejam passando por processo erosivo, através da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2021 - SEMAI/SEPLAN/SOSP/DCM - 1ª Revisão - 2023 (PDF em anexo).

Toda documentação associada à referida portaria encontra-se no corpo do texto da Portaria supramencionada.

Solicita-se que os estudos sejam entregues, preferencialmente, em formato DIGITAL.

A publicação da portaria no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) pode ser vista em: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4770743 

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