Município de
Itapoá

Apresentação

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo é o órgão de assessoramento ao Prefeito no que tange ao planejamento, coordenação, controle e avaliação de obras públicas municipais, urbanização, viação e constitui o núcleo central do sistema de gestão estratégica, competindo-lhe: prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; elaborar o planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal; planejar, projetar, coordenar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a sua competência, dentro do esquema geral do órgão e das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; programar, coordenar, acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das obras do Governo Municipal, propondo alterações necessárias; acompanhar e defender os projetos de interesse do município junto aos governos federal e estadual; fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa; programar e coordenar a política urbanística do Município, o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo; fiscalizar, aprovar, encaminhar, estudar e orientar a aprovação de loteamentos, condomínios, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo; supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo; analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções; apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares; fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial; identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município; elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra; projetar, programar e fazer executar a recuperação e conservação periódica dos prédios Municipais;