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Legislação

Resolução Executiva 019 - CMS/2015

Publicada em: 02 out 2015

Ementa: O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 007/2001 de 18 de abril de 2001, em sua Centésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2015, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.


RESOLUÇÃO CMS Nº 019-2015
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RESOLUÇÃO CMS Nº 019/2015, de 02 de outubro de 2015.

 

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 007/2001 de 18 de abril de 2001, em sua Centésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2015, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

 

Considerando a CI SMAS Nº 150/2015 da Secretaria Municipal da Assistência Social para a Secretaria Municipal de Saúde

 

Considerando o assunto: Relatório sobre Atendimento Psicológico

 

RESOLVE:

 

- Recomendar que a Secretaria Municipal de Saúde averigue os fatos ocorridos durante atendimento psicológico realizado no Centro de Reabilitação à criança acolhida na Instituição de Acolhimento Abrigo Provisório Recanto Feliz, com devolutiva a este Conselho.

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapoá, 02 de outubro de 2015

 

 

 

      Lana Rosélia Quadros Bevilaqua                                                                Cristian Angelo Grassi

Presidente do Conselho Municipal de Saúde                                             Secretário Municipal de Saúde

 

 

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde n° 019, de 02 de Outubro de 2015, nos termos da Lei Municipal n° 007/2001, de 18 de Abril de 2001, artigo 7° inciso V.

 

 

SERGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 


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