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Legislação

Lei Complementar 68/2018

Publicada em: 14 mai 2018

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.


Lei Complementar nº 68_18-Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do P
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LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 10 DE MAIO DE 2018.

Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o Grupo Ocupacional 2 do Anexo I - Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, modificando a nomenclatura do mesmo conforme segue:

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

Grupo ocupacional

Classes

Nível de vencimento

Nº cargos

C. H. Semanal

2

Serviço de apoio à Saúde e Educação

 

 

 

 

           

...

 

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

Grupo ocupacional

Classes

Nível de vencimento

Nº cargos

C. H. Semanal

2

Serviço de apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

 

 

 

 

           

(NR)

...

Art. 2º  Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o nível de vencimento de II para o nível de vencimento IV, da classe de Agente de Endemias do Grupo Ocupacional 2, conforme segue:

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

Grupo ocupacional

Classes

Nível de vencimento

cargos

C. H. Semanal

2

Serviço de apoio à Saúde e Educação

Agente de Endemias

II

03

40

           

...

 

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

Grupo ocupacional

Classes

Nível de vencimento

Nº cargos

C. H. Semanal

2

Serviço de apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

Agente de Endemias

IV

03

40

           

(NR)

...

Art. 3º  Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o número de cargos de 01 (um) para 05 (cinco), da classe de Instrutor Musical do Grupo Ocupacional 2, conforme segue:

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

C. H. SEMANAL

2

Serviço de apoio à Saúde e Educação

Instrutor Musical

IV

01

40

           

...

 

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

2

Serviço de apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

Instrutor Musical

IV

05

40

           

(NR)

...

Art. 4º   Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o nível de vencimento de IV para o nível de vencimento VI, da classe de Orientador Social II do Grupo Ocupacional 3, conforme segue:

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

C. H. SEMANAL

3

Administrativo e Financeiro

Orientador Social II

IV

01

40

           

...

 

 Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

3

Administrativo e Financeiro

Orientador Social II

VI

01

40

           

(NR)

...

Art. 5º  Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, alterando o nível de vencimento de IV para o nível de vencimento VI, da classe de Engenheiro Ambiental do Grupo Ocupacional 6, conforme segue:

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

C. H. SEMANAL

6

Nível Superior

Engenheiro Ambiental

IV

01

40

           

...

 

Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

...

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

6

Nível Superior

Engenheiro Ambiental

VI

01

40

           

(NR)

...

Art. 6º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 Itapoá (SC), 10 de maio de 2018.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito Municipal

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete


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