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Legislação

Decreto Executivo 3801/2018

Publicada em: 09 out 2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.


DECRETO 3801_2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar anulação parcial de dotação - CGP-DC
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3801, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 43, inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 - LOA – 2018 e Lei Municipal n° 807, de 08 de outubro de 2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, perfazendo o montante de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) conforme segue:

 

Anulação:

 

 

 

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

001 Dpto de Obras

 

0015.0451.0009.1028 Pavimentação de Ruas

 

34490 Aplicações Diretas – FR 03000000.............................................................................R$2.000.000,00

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................................................. R$2.000.000,00

 

 

 

Suplementações:

 

 

 

03 GABINETE DO PREFEITO

 

001 Gabinete do Prefeito

 

0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

34490 Aplicações Diretas – FR 03000000................................................................................R$250.000,00

 

 

 

03 GABINETE DO PREFEITO

 

003 Fundo da Defesa Civil

 

0006.0182.0020.2140 Manutenção do Fundo da defesa Civil

 

33390 Aplicações Diretas – FR 03000000................................................................................R$250.000,00

 

34490 Aplicações Diretas – FR 03000000.............................................................................R$1.500.000,00

 

 

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................................................................R$2.000.000,00

 

Art. 2º  Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapoá (SC), 09 de outubro de 2018.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

 

CHEFE DE GABINETE

 

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

 

SECRETÁRIO DA FAZENDA

 


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