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Legislação

Decreto Executivo 3823/2018

Publicada em: 07 nov 2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotação.


DECRETO 3823_2018 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotação - FUNREBOM
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3823, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 43, inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 - LOA – 2018,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação de dotação, perfazendo o montante de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme segue:

Anulação:

 

17 FUNREBOM-FUND.MUNI.C.BOMBEIRO

001 dpto do Funrebom

0006.0182.0015.1059 CONSTRUÇÃO E\OU MANUTENÇÃO DOS POSTOS GUARDA VIDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. (EM 36/2017)

34490 Aplicações Diretas (153) FR 100000...............................................................................R$35.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO:........................................................................................................R$35.000,00

   

Suplementação:

 

17 FUNREBOM-FUND.MUNI.C.BOMBEIRO

001 dpto do Funrebom

0006.0182.0015.1059 CONSTRUÇÃO E\OU MANUTENÇÃO DOS POSTOS GUARDA VIDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. (EM 36/2017)

33390 Aplicações Diretas (595) FR 100000..............................................................................R$ 35.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................................................R$35.000,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 30 de outubro de 2018.

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

 

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

SECRETÁRIO DA FAZENDA


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