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Legislação

Decreto Executivo 3825/2018

Publicada em: 07 nov 2018

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação.


DECRETO 3825_2018 -Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação - SEL
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DECRETO MUNICIPAL Nº 3825, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 41, inciso I da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso V da Lei Municipal nº 754, de 11 de dezembro de 2017 - LOA/2018,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) conforme segue:

Suplementação:

 

08 Secretaria de Esporte e Lazer

001 Dpto de Esporte

0027.0812,0016.2035 Incentivo ao Esporte Amador e Profissional

33390 Aplicações Diretas (093) FR 0100000..................................................................……...R$20.000,00

 

08 Secretaria de Esporte e Lazer

001 Dpto de Esporte

0027.0812.0016.2030 Manutenção do Departamento de Esporte, Inclusive para aquisição de carro e micro-ônibus (EM 20/2017)

33390 Aplicações Diretas (061) FR 0100000...........................................................……............R$8.500,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................…R$28.500,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 01 de novembro de 2018.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE

 

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

SECRETÁRIO DA FAZENDA


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