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Legislação

Resolução Executiva 001-seplan/2019

Publicada em: 04 fev 2019

Ementa: Esta resolução dispõe sobre o Plano de Fechamento de Vias Urbanas para realização de “Carnaval Cultural 2019” sendo assim:


RESOLUÇÃO CARNAVAL CULTURAL 2019
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Itapoá, 04 de Fevereiro de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO/ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO.

Esta resolução dispõe sobre o Plano de Fechamento de Vias Urbanas para realização de “Carnaval Cultural 2019” sendo assim:

RAFAEL VIDA ALMEIDA, Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo de Itapoá SC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei e pelo Decreto 3024/17, e

CONSIDERANDO a designação de espaço público para entretenimento e lazer, o trecho da Av. Beira Mar III, entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, conforme portaria 02/2019 da Secretaria de Turismo e Cultura.

RESOLVE:

1°. Decreta o fechamento para veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, salvo se autorizados pelos Órgãos Competentes, nos limites do trecho da Av. Beira Mar III localizado entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas e nos limites do trecho da Av. André Rodrigues de Freitas entre a Av Beira Mar III e Rua Jahir Reis Machado, nos dias 02 e 04 de Março de 2019, a partir das 18h:00 até as 04h:00 do dia seguinte para a realização do evento de entretenimento e lazer “Carnaval Cultural 2019”;

2°. Decreta o fechamento para veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, salvo se autorizados pelos Órgãos Competentes, nos limites do trecho da Av. Beira Mar III localizado entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas e nos limites do trecho da Av. André Rodrigues de Freitas entre a Av Beira Mar III e Rua Jahir Reis Machado no dia 03 de Março de 2019, a partir das 16h:00 até as 04h:00 do dia seguinte para a realização do evento de entretenimento e lazer “Carnaval Cultural 2019”;

3°. Decreta proibido o estacionamento de veículos motorizados ou não, salvo se autorizados pelos Órgãos Competentes, nos limites do trecho da Av. Beira Mar III localizado entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas e nos limites do trecho da Av. André Rodrigues de Freitas entre a Av Beira Mar III e Rua Jahir Reis Machado nos dias 02,03 e 04 de Março de 2019, a partir das 14h:00 até as 06h:00 do dia seguinte para a realização do evento de entretenimento e lazer “Carnaval Cultural 2019”;

4°. Fica ressalvado o direito de passagem dos veículos de emergência, serviços públicos e dos moradores locais nos limites dos trechos mencionados acima, a serem fechados para a realização do evento “Carnaval Cultural 2019”;

Art.3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

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RAFAEL VIDA ALMEIDA

Secretário de Planejamento e Urbanismo

 

Revisado por:

 

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