---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 4001/2019

Publicada em: 14 mai 2019

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 837, de 11 de fevereiro de 2019, que institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e dá outras providências.


DECRETO 4001_2019 - Regulamenta o calendário oficial de eventso do município - calendário Maria Catarinense
[289,7 KB] Baixar Arquivo

DECRETO MUNICIPAL Nº 4001, DE 06 DE MAIO DE 2019.

Regulamenta a Lei Municipal nº 837, de 11 de fevereiro de 2019, que institui o calendário de eventos do Município de Itapoá e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica regulamentado o disposto na Lei Municipal nº 837/2019, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá, denominado Maria Catarinense.

Art. 2º  O Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapoá – Maria Catarinense, para o ano de 2019, fica estabelecido conforme o anexo I deste Decreto.

Parágrafo único.  O Calendário referido no caput poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos, após deliberação e aprovação do COMTUR.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                        

                                                                                                                  Itapoá (SC), 06 de maio de 2019.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

 

CHEFE DE GABINETE

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas