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Legislação

Decreto Executivo 4002/2019

Publicada em: 14 mai 2019

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.


DECRETO 4002_2019 - crédito adicional suplementar superávit financeiro do exercício anterior - SEMAI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4002, DE 08 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 41 inciso I e 43 inciso I da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6° inciso III da Lei Municipal nº 832, de 20 de dezembro de 2018 – LOA/2019,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$9.630,78 (nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos) conforme segue:

Suplementação:

 

20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

001 Diretoria de Meio Ambiente

0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

33390 Aplicações diretas (603) FR 0300000................................................................................R$9.630,78

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................................................R$9.630,78

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                

Itapoá (SC), 08 de maio de 2019. 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

 

CHEFE DE GABINETE

 


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