Legislação
Decreto Executivo 4002/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
- DECRETO 4002_2019 - crédito adicional suplementar superávit financeiro do exercício anterior - SEMAI
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4002, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 41 inciso I e 43 inciso I da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6° inciso III da Lei Municipal nº 832, de 20 de dezembro de 2018 – LOA/2019,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$9.630,78 (nove mil, seiscentos e trinta reais e setenta e oito centavos) conforme segue:
Suplementação:
20 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001 Diretoria de Meio Ambiente
0018.0541.0007.2056 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
33390 Aplicações diretas (603) FR 0300000................................................................................R$9.630,78
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................................................R$9.630,78
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá (SC), 08 de maio de 2019.
MARLON ROBERTO NEUBER
PREFEITO MUNICIPAL
RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE