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Legislação

Decreto Executivo 4047/2019

Publicada em: 12 jul 2019

Ementa: Altera a ementa do Decreto Municipal nº 102, de 07 de outubro de 1997.


DECRETO 4047_2019 - Altera ementa do DM nº 102-1997
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4047, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Altera a ementa do Decreto Municipal nº 102, de 07 de outubro de 1997.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1°  Fica alterada a ementa do Decreto Municipal nº 102/1997, passando a vigorar com a seguinte redação:

Declara de utilidade pública área de terra situada no Balneário Brasília. (NR)

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 10 de julho de 2019.

 

 MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito Municipal

 

 

 

 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

 

 


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