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Legislação

Decreto Executivo 4082/2019

Publicada em: 13 ago 2019

Ementa: Concede gratificação especial a profissional de saúde do Programa Saúde da Família - PSF.


DECRETO 4082_2019 - Concede gratificação a profissional da estratégia de saúde - médico Marcos Antonio
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4082, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

Concede gratificação especial a profissional de saúde do Programa Saúde da Família - PSF.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 774, de 20 de abril de 2018,

DECRETA:

Art. 1º  Fica concedida gratificação especial, por vínculo ao Programa Saúde da Família – PSF, no percentual de 60,00% (sessenta por cento), ao Senhor Marcos Antônio Cavalcante da Fontoura, por atuação como médico na Estratégia de Saúde da Família do Paese.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2019.

Itapoá, 05 de agosto de 2019.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

 

 

 


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