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Legislação

Decreto Executivo 4089/2019

Publicada em: 13 ago 2019

Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019 que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba - Balneário Itapema do Norte, e dá outras providências.


DECRETO 4089_2019 - Altera o Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019 que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4089, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019 que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba - Balneário Itapema do Norte, e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1°  Fica alterada a alínea “a” do inciso V, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 3893/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

...

Art. 2º  ...

...

V – 1 (um) representante indicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Telma Maria Teixeira Bauer. (NR)

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 08 de agosto de 2019.

  MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete


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