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Legislação

Decreto Executivo 4090/2019

Publicada em: 13 ago 2019

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.


DECRETO 4090_2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4090, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade os artigos 41, inciso I e 43, inciso II, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso IV da Lei Orçamentária nº 832, de 20 de dezembro de 2018 - LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$20.000,00 (vinte mil) conforme segue:

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.1031 Desapropriação de Imóveis – Construção – Ampliação – Reformas

34490 Aplicações Diretas (381) FR 01010000                                                         R$       20.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                                            R$      20.000,00   

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 12 de agosto de 2019.

  MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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