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Legislação

Decreto Executivo 4158/2019

Publicada em: 10 out 2019

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.


DECRETO 4158_2019 - abertura de crédito adiconal suplementar, proveniênte de tendência de excesso de arrecadação
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4158, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente de tendência de excesso de arrecadação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 43 inciso II e § 3º, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e o inciso IV do artigo 6º da Lei Orçamentária nº 832, de 20 de dezembro de 2018 - LOA 2019,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$200.000,00 (duzentos mil reais) conforme segue:

 

Suplementação:

 

11 SECRETARIA DA FAZENDA

001 Diretoria da Fazenda

0004.0122.0003.2246 Encargos Previdenciários

33191 Aplicações Diretas (471) FR 0100000............................................................................R$ 200.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................R$ 200.000,00

 

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 10 de outubro de 2019.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda

 

 


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