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Legislação

Decreto Executivo 4257/2020

Publicada em: 10 jan 2020

Ementa: Concede gratificação especial a profissional de saúde do Programa Saúde da Família – PSF.


DECRETO 4257_2020 - Concede gratificação especial a profissional de saúde da Família da UBS Pontal - Gisele Leni - Recepcionista
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4257, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

Concede gratificação especial a profissional de saúde do Programa Saúde da Família – PSF.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 959, de 16 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º  Fica concedida gratificação especial no percentual de 10,00% (dez por cento), à Senhora Gisele Leni Bridarolli Miskiw, por atuação como Recepcionista na Estratégia de Saúde da Família da UBS Pontal.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/12/2019.

 

Itapoá, 09 de janeiro de 2020.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete


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