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Legislação

Decreto Executivo 4320/2020

Publicada em: 14 fev 2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.


DECRETO 4320_2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação-Turismo
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4320, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

 

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 - LOA 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) conforme segue:

 

Anulação:

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

001 Departamento de Turismo

0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo

34490 Aplicações Diretas (249) FR 0100000..............................................................................R$ 40.000,00

 

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

003 Departamento de Cultura

0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura

34490 Aplicações Diretas (99) FR 0100000................................................................................R$ 15.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO................................................................................................................R$ 55.000,00

 

Suplementação:

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

001 Departamento de Turismo

0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo

33390 Aplicações Diretas (318) FR 0100000..............................................................................R$ 40.000,00

 

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

003 Departamento de Cultura

0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura

33390 Aplicações Diretas (156) FR 0100000..............................................................................R$ 15.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.........................................................................................................R$ 55.000,00

                                                                                                                                                              

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 14 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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