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Legislação

Decreto Executivo 4321/2020

Publicada em: 14 fev 2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.


DECRETO 4321_2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior - Gabinete
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4321, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso I da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 - LOA 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, perfazendo o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme segue:

 

Suplementação:

 

03 GABINETE DO PREFEITO

001 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito

33390 Aplicações. diretas FR (629) 0300000……...........................………………...........…………….R$ 150.000,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............……….........................................……..…..............…......R$ 150.000,00

                                                                                                                                                              

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapoá, 14 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

 

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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