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Legislação

Lei Complementar 93/2020

Publicada em: 09 mar 2020

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.


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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica criada a classeOperador de Máquinas Pesadas e Automatizadas, no Grupo Ocupacional 1, devendo ser incluída no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargos composto de 10 (dez) vagas, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento IV respectivamente, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

1

Nível Médio

...

...

...

...

Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas

IV

10

40

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

Art. 2º  Fica incluída a classe Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas no Grupo Ocupacional 1 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA E DOS CARGOS ISOLADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

...

1 - Grupo Ocupacional serviços gerais, obras, serviços públicos e manutenção de veículos:

...

...

Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas

...

...

Art. 7º  Fica incluída a classe Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas no nível de vencimento IV, respectivamente, do Anexo IV – Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Níveis de Vencimento

Classes Ocupacionais

I

...

II

...

III

...

IV

Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Instrutor Musical, Monitor de Laboratório de Informática, Agente Administrativo I, Orientador Social I, Facilitador de Oficinas, Agente de Defesa Civil I, Agente de Desenvolvimento I, Agente de Trânsito I, Agente Tributário I, Assistente em Legislação I, Guarda Municipal I, Educador Social I e Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas.

V

...

VI

...

VII

...

VIII

...

IX

...

X

...

XI

...

Art. 8º  No Grupo Ocupacional do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, fica incluída a classe Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas com a seguinte descrição:

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

I – classe: Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas:

a) descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.

b) atribuições típicas:

  1. operar máquinas com computadores de bordo, ar condicionado, controlar através de componentes eletrônicos> velocidade, temperatura do motor, velocidade média,  distancia percorrida;
  2. operação de máquinas com sistema GPS- global posicitioning sistem;
  3. operação de veículos automatizados;
  4. operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrolas e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entro outros;
  5. conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
  6. operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
  7. zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
  8. pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
  9. efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
  10. acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
  11. anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
  12. manter os veículos limpos;
  13.  controlar combustível, troca de óleo, verificar permanentemente a mecânica do veículo;
  14. zelar pelo equipamento;
  15. executar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: ensino médio completo e carteira de habilitação na categoria específica;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

...

 

Art. 9º  Ficam criadas as classes Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra no Grupo Ocupacional 6, devendo ser incluídas no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal Nº 155/03, sendo o número de cargos composto de 01 (uma) vaga para cada classe, com carga horária semanal de 20 horas e nível de vencimento X, passando a vigorar conforme segue:

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

6

Nível Superior

...

...

...

...

Médico Ginecologista

X

01

20

Médico Pediatra

X

01

20

Médico Psiquiatra

X

01

20

...

...

...

...

...

...

Art. 10 Ficam incluídas as classe Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra no Grupo Ocupacional 6 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal Nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA E DOS CARGOS ISOLADOS DO

QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

...

6- Grupo Ocupacional Nível Superior:

...

Médico Ginecologista

Médico Pediatra

Médico Psiquiatra

...

Art. 11  Ficam incluídas as classes Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra no nível de vencimento X do Anexo IV– Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal Nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Níveis de Vencimento

Classes Ocupacionais

...

...

X

Médico 20 horas, Médico do Trabalho 20 horas, Médico Ginecologista 20 horas, Médico Pediatra 20 horas e Médico Psiquiatra 20 horas.

...

...

Art. 12  No Grupo Ocupacional Nível Superior do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal Nº 155/2003, fica alterada a descrição da classe Médico e ficam incluídas as descrições das classes Médico PSF, Médico Ginecologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra, passando a vigorar com a seguinte descrição:

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

I – classe: Médico:

a) descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais do Poder Executivo Municipal, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública;

b) atribuições típicas:

  1. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
  2. analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
  3. manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  4. prestar atendimento em urgências clínicas;
  5. encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
  6. assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
  7. participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
  8. proceder às perícias médico administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
  9. elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
  10. participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
  11. participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
  12. participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
  13. realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
  14. Executar as funções e atribuições de médico do Programa Saúde na Família, caso tenha sido contratado especialmente para este fim.

c) requisitos para provimento: curso de nível superior em Medicina, especialização específica na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe;

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

I – classe Médico:

a) descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, em postos de saúde e demais unidades assistenciais do Poder Executivo Municipal, bem como participar do processo de elaboração, planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde, programas e subprogramas de saúde pública;

b) atribuições típicas:

  1. participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;
  2. cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo município;
  3. integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;
  4. assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
  5. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos;
  6. solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
  7. manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  8. realizar atendimento individual programado;
  9. realizar consultas e procedimentos ambulatoriais;
  10. efetuar a notificação compulsória de doenças;
  11. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
  12. promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;
  13. efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário sus, na rede assistencial de saúde;
  14. dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e /ou acamados;
  15. prestar atendimento em urgências e emergências;
  16. encaminhar pacientes para internação hospitalar quando necessário;
  17. encaminhar pacientes para atendimento especializado quando necessário;
  18. realizar exames para aferir aptidão para atividades esportivas;
  19. participar de perícias, juntas médicas e afins;
  20. participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
  21. participar de auditorias e sindicâncias médicas quando solicitado;
  22. participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de saúde dirigidos a grupos específicos de pessoas;
  23. representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;
  24. participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
  25. orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados, observando a sua correta utilização;
  26. utilizar equipamentos de proteção individual;
  27. orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
  28. participar das atividades administrativas;
  29. realizar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe (CRM SC);

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.(NR)

I – classe Médico PSF:

a) descrição sintética: O médico de saúde da família é a referência médica da população adscrita, realiza atendimento aos usuários independentemente de idade, sexo ou qualquer outra característica do indivíduo, lidando com todos os problemas de saúde, em suas diversas dimensões físicas, psicológicas, sociais, culturais e existenciais. Deve realizar consultas clínicas, procedimentos, atividades coletivas e visitas domiciliares, gerindo simultaneamente múltiplas queixas e patologias crônicas, com eficiência, além de coordenar os cuidados médicos quando acionadas outras especialidades ou recursos de diagnóstico.

b) atribuições típicas:

  1. participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
  2. realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;
  3. realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades da gestão e protocolos existentes;
  4. garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
  5. realizar ações de vigilância à saúde, entendida como monitoramento de ações em grupos prioritários, na comunidade e na família;
  6. realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;
  7. realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
  8. responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
  9. participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
  10. promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;
  11. identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da secretaria de saúde;
  12. garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção básica;
  13. participar das atividades de educação permanente;
  14. realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;
  15. realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: gestação, infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
  16. realizar consultas clínicas e procedimentos na unidade de saúde – us e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros assemelhados);
  17. realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco- obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
  18. encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
  19. indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
  20. contribuir e participar das atividades de educação permanente dos acs, demais profissionais que atuam na equipe;
  21. promover ações para construção da corresponsabilidade familiar e da comunidade em relação à saúde;
  22. trabalhar em equipe, levando em conta o saber das diversas categorias que atuam no contexto da atenção primária, sem estabelecimento de relações de hierarquia, mas de reconhecimento das diversas competências profissionais;
  23. participar das reuniões de equipe, com o intuito de promover a interlocução entre todas as categorias, para identificar novas demandas, realizar o planejamento do trabalho, discussão de casos e a avaliação coletiva permanente;
  24. participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da us;
  25. participar das atividades administrativas;
  26. integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;
  27. realizar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: instrução em curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe (CRM SC);

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico.

e) perspectiva de desenvolvimento funcional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence. (NR)

I – classe Médico Ginecologista:

a) descrição sintética: realizar consultas e atendimento médico na Atenção Primária de Saúde, implementar ações de prevenção e promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica, especialmente na área de Ginecologia e Obstetrícia.

b) atribuições típicas:

  1. realizar atendimento na área de gineco-obstetrícia; desempenhando funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, procedimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
  2. participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
  3. elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
  4. participar de programa de treinamento, quando convocado;
  5. assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
  6. participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
  7. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
  8. manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  9. realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;
  10. efetuar a notificação compulsória de doenças;
  11. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
  12. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;
  13. participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;
  14. promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos e realizar o matriciamento de casos corriqueiros;
  15. participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;
  16. realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;
  17. representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;
  18. participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
  19. orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;
  20. utilizar equipamentos de proteção individual;
  21. orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
  22. integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;
  23. realizar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: curso de nível superior em Medicina e registro de qualificação de especialista (RQE) no respectivo conselho de classe (CRM SC);

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

I – classe Médico Pediatra:

a) descrição sintética: realizar atendimento na área de pediatria; implementar ações de prevenção e promoção da saúde; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes do público infantil e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo;

b) atribuições típicas:

  1. realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área;
  2. participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
  3. elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
  4. participar de programa de treinamento, quando convocado;
  5. assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
  6. participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
  7. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros;
  8. manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  9. realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;
  10. efetuar a notificação compulsória de doenças;
  11. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
  12. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;
  13. participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;
  14. promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos e realizar o matriciamento em casos mais corriqueiros;
  15. participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;
  16. realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;
  17. representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;
  18. participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
  19. orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;
  20. utilizar equipamentos de proteção individual;
  21. orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
  22. integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;
  23. realizar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: instrução em curso de nível superior em Medicina e registro de qualificação de especialista (RQE) no respectivo conselho de classe (CRM SC);

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

I – classe Médico Psiquiatra:

a) descrição sintética: realizar atendimento integral à saúde mental na área de psiquiatria; participar de atividades educativas, implementar ações de prevenção e promoção da saúde mental; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, laudos, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo;

b) atribuições típicas:

  1. realizar atendimento na área de psiquiatria;
  2. desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;
  3. realizar atendimentos, exames, laudos, diagnóstico, encaminhamentos terapêuticos e acompanhamento dos pacientes;
  4. executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área;
  5. participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
  6. elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
  7. participar de programa de treinamento, quando convocado;
  8. assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
  9. participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
  10. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
  11. manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
  12. realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;
  13. efetuar a notificação compulsória de doenças;
  14. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
  15. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;
  16. participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;
  17. promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos e realizar o matriciamento em casos mais corriqueiros;
  18. participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;
  19. realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;
  20. representar, quando designado, a secretaria municipal na qual está lotado em conselhos, comissões, reuniões com as demais secretarias municipais;
  21. participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
  22. orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;
  23. utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;
  24. orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
  25. integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;
  26. realizar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: instrução em curso de nível superior em Medicina e registro de qualificação de especialista (RQE) no respectivo conselho de classe (CRM SC);

d) recrutamento: externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

Art. 13  Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal Nº 155/2003, diminuindo o número de vagas da classe Médico conforme segue:

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

 

GRUPOOCUPACIONAL

CLASSES

NÍVELDEVENCIMENTO

CARGOS

C.H.SEMANAL

...

...

...

...

...

...

6

Nível Superior

...

...

...

...

Médico

X

10

20

...

...

...

...

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

6

Nível Superior

...

...

...

...

Médico

X

“07” (NR)

20

 

 

 

 

...

...

...

...

 

...

Art. 14  Fica extinto a classe do anexo I – Classes da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, conforme segue:

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

...

Serviços de Apoio à Saúde e Educação

Instrutor Musical

IV

01

40

...

...

...

...

...

...

Parágrafo único.  Os servidores ocupantes da classe em extinção participam de forma idêntica com os demais servidores nas promoções previstas no Plano de Carreira e receberão o mesmo reajuste que for estendido aos demais cargos.

Art. 15  Ficam criadas as classes de Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais), Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras), Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra) e Instrutor Musical – Instrumentos de Violão no Grupo Ocupacional 2, devendo serem incluídas no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargos composto de 01 (uma) vaga para cada nível, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento IV respectivamente, passando a vigorar conforme segue:

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

2

Serviços de apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

...

...

...

...

Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais)

IV

01

40

Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras)

IV

01

40

Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra)

IV

01

40

 

 

Instrutor Musical – Instrumentos de Violão

IV

01

40

 

...

...

...

...

...

Art. 16 Ficam incluídas as classes as classes de Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais), Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras), Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra) e Instrutor Musical – Instrumentos de violão no Grupo Ocupacional 2 do Anexo I – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal Nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA E DOS CARGOS ISOLADOS DO

QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

...

2 - Serviços de apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

...

Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais)

Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras)

Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra)

Instrutor Musical – Instrumentos de violão

...

Art. 17  Ficam incluídas as classes de Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais), Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras), Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra) e Instrutor Musical – Instrumentos de violão no nível de vencimento IV, respectivamente, do Anexo IV – Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

Níveis de Vencimento

Classes Ocupacionais

I

...

II

...

III

...

IV

Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Instrutor Musical, Monitor de Laboratório de Informática, Agente Administrativo I, Orientador Social I, Facilitador de Oficinas, Agente de Defesa Civil I, Agente de Desenvolvimento I, Agente de Trânsito I, Agente Tributário I, Assistente em Legislação I, Guarda Municipal I, Educador Social I, Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas, Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais), Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras), Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra) e Instrutor Musical – Instrumentos de violão.

V

...

VI

...

VII

...

VIII

...

IX

...

X

...

XI

...

Art. 18 No Grupo Ocupacional do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, ficam incluídas as classes, Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais), Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras), Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra) e Instrutor Musical – Instrumentos de violão com a seguinte descrição:

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

I classe: Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (metais)

a)      descrição sintética:compreende os cargos para integrar as atividades culturais, organizar apresentações de bandas ou individuais, bem como ministrar aulas com Técnica do instrumento, digitação das escalas, exercícios, repertório didático de: TROMPA; TROMBETA OU TROMPETE; TROMBONE; TUBA; CORNETA; CORNETIM   e outros instrumentos de sopro metal não especificado;

b)      atribuições:

  1. possuir habilidades com o instrumento, tanto para participar dos eventos culturais e educacionais como para ministrar aulas;
  2. elaborar atividades com base nas diretrizes propostas pela Prefeitura Municipal de Itapoá e/ou Secretaria de Turismo e Cultura e/ou substabelecida por ela;
  3. ministrar aulas e monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência;
  4. realizar chamadas de frequência e informar aos coordenadores sobre a evasão de alunos e/ou problemas e dificuldades na relação interpessoal com o mesmo;
  5. adotar Metodologia de Trabalho que garanta aprendizado técnico com aulas Práticas e Teóricas de Música, na elaboração e apresentação dos planos de curso e aulas, repertórios, relatórios, nos prazos determinados;
  6. adotar metodologias de ensino que estimule o exercício a reflexão, a autonomia e o despertar de potencialidades, habilidades e interesse dos alunos participantes;
  7. musicalizar crianças, adolescentes e adultos desenvolvendo atividades pedagógicas consonante com as novas tendências da Educação Musical;
  8. desenvolver e trabalhar a partir de Projetos, em especial os projetos Socio educacionais, primando pelo aprendizado e integração dos alunos;
  9. participar das reuniões de Planejamento Estratégico e colocar em prática o acordado em reuniões;
  10. promover e participar ativamente, propondo, ensaiando e preparando apresentações internas e externas, participando das apresentações com os alunos em eventos próprios ou como convidados;
  11. estimular o aluno a praticar os exercícios como tarefa extra, caso o mesmo possua instrumento musical, validando os conteúdos desenvolvidos nas atividades propostas nas aulas;
  12. orientar os alunos a cuidar da limpeza do local de ensino e conservação dos instrumentos músicas e demais equipamentos utilizados em atividades;
  13. participar e desenvolver trabalhos e ações em equipe com postura democrática e comprometida com base nas diretrizes propostas;
  14. comunicar e, se necessário, solicitar ajuda a Coordenação de Projetos, diante de situações difíceis e atípicas;
  15.  testar, afinar, organizar e zelar pelos instrumentos musicais, materiais e ambiente de atividades e informar qualquer problema/dificuldade com os mesmos;
  16. os instrumentos musicais e outros equipamentos não poderão ser emprestados ou retirados do local de ensino, sem a prévia autorização da Secretaria de Turismo e Cultura.;
  17. manter-se atualizado com chamadas e relatórios e auxiliar os coordenadores dos projetos com informações e comprovações das atividades, preparação e desenvolvimentos dos alunos;
  18. executar atividades com base em planejamento prévio, e sanar dúvidas com os coordenadores dos projetos;
  19. organizar e promover espaços de troca de experiências, diferenciados para enriquecimento cultural, levando os alunos a experiência em atividades relacionadas a área de música, de forma extracurricular;
  20. planejar e ministrar atividades práticas e teóricas específicas musical, relativo a cada instrumento e nos diversos níveis de aprendizado, em atividades individuais e coletivas;
  21. preparar repertórios, sugerir apresentações musicais e artísticas, preparar e acompanhar os alunos durante eventos, zelando pela integridade dos alunos e dos instrumentos, bem como, a conferência e guarda dos instrumentos e demais equipamentos;
  22. desenvolver a diversidade musical com obras de partituras folclóricas, populares,  eruditas, tradicional ou étnica;
  23. executar outras atribuições afins.

c) requisitos para provimento: ensino médio completo, acrescido de curso específico de música e inscrição na ordem dos músicos;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

I classe: Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras)

a)   descrição sintética: Compreende os cargos para integrar as atividades culturais, organizar apresentações de bandas ou individuais, bem como ministrar aulas de Técnica do instrumento, digitação das escalas, exercícios, repertório didático: Flauta; Saxofone; Clarineta; Oboé; Fagote, outros instrumentos de sopro madeira não especificado;

b)      atribuições:

  1. possuir habilidades com o instrumento, tanto para participar dos eventos culturais e educacionais como para ministrar aulas.
  2. elaborar atividades com base nas diretrizes propostas pela Prefeitura Municipal de Itapoá e/ou Secretaria de Turismo e Cultura e/ou substabelecida por ela.
  3. ministrar aulas e monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência.
  4. realizar chamadas de frequência e informar aos coordenadores sobre a evasão de alunos e/ou problemas e dificuldades na relação interpessoal com o mesmo;
  5. adotar Metodologia de Trabalho que garanta aprendizado técnico com aulas Práticas e Teóricas de Música, na elaboração e apresentação dos planos de curso e aulas, repertórios, relatórios, nos prazos determinados;
  6.  adotar metodologias de ensino que estimule o exercício a reflexão, a autonomia e o despertar de potencialidades, habilidades e interesse dos alunos participantes;
  7. musicalizar crianças, adolescentes e adultos desenvolvendo atividades pedagógicas consonante com as novas tendências da Educação Musical;
  8. desenvolver e trabalhar a partir de Projetos, em especial os projetos Sócio educacionais, primando pelo aprendizado e integração dos alunos;
  9. participar das reuniões de Planejamento Estratégico e colocar em prática o acordado em reuniões;
  10.  promover e participar ativamente, propondo, ensaiando e preparando apresentações internas e externas, participando das apresentações com os alunos em eventos próprios ou como convidados;
  11. estimular o aluno a praticar os exercícios como tarefa extra, caso o mesmo possua instrumento musical, validando os conteúdos desenvolvidos nas atividades propostas nas aulas;
  12.  orientar os alunos a cuidar da limpeza do local de ensino e conservação dos instrumentos músicas e demais equipamentos utilizados em atividades;
  13. participar e desenvolver trabalhos e ações em equipe com postura democrática e comprometida com base nas diretrizes propostas;
  14.  comunicar e, se necessário, solicitar ajuda a Coordenação de Projetos, diante de situações difíceis e atípicas;
  15. testar, afinar, organizar e zelar pelos instrumentos musicais, materiais e ambiente de atividades e informar qualquer problema/dificuldade com os mesmos;
  16. os instrumentos musicais e outros equipamentos não poderão ser emprestados ou retirados do local de ensino, sem a prévia autorização da Secretaria de Turismo e Cultura.
  17. manter-se atualizado com chamadas e relatórios e auxiliar os coordenadores dos projetos com informações e comprovações das atividades, preparação e desenvolvimentos dos alunos;
  18.  executar atividades com base em planejamento prévio, e sanar dúvidas com os coordenadores dos projetos;
  19.  organizar e promover espaços de troca de experiências, diferenciados para enriquecimento cultural, levando os alunos a experiências em atividades relacionadas a área de música, de forma extracurricular.
  20.  planejar e ministrar atividades práticas e teóricas específicas musical, relativo a cada instrumento e nos diversos níveis de aprendizado, em atividades individuais e coletivas;
  21. preparar repertórios, sugerir apresentações musicais e artísticas, preparar e acompanhar os alunos durante eventos, zelando pela integridade dos alunos e dos instrumentos, bem como, a guarda dos instrumentos e demais equipamentos;
  22. desenvolver a diversidade musical com obras de partituras folclóricas, populares, clássicos, eruditas, tradicional ou étnica.

c) requisitos para provimento: ensino médio completo, acrescido de curso específico de música e inscrição na ordem dos músicos;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

I classe: Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (Fanfarra)

a)      descrição sintética: Compreende os cargos para integrar as atividades culturais, organizar apresentações de bandas ou individuais, bem como ministrar aulas de Bumbos, Surdos, Caixas, Pratos, Liras, entre outros instrumentos pertencentes à percussão, com Técnica do instrumento, exercícios rítmicos, células rítmicas, aplicação das células rítmicas a um repertório;

b)      atribuições:

  1. possuir habilidades com o instrumento, tanto para participar dos eventos culturais e educacionais como para ministrar aulas;
  2. elaborar atividades com base nas diretrizes propostas pela Prefeitura Municipal de Itapoá e/ou Secretaria de Turismo e Cultura e/ou substabelecida por ela;
  3. ministrar aulas e monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência;
  4. realizar chamadas de frequência e informar aos coordenadores sobre a evasão de alunos e/ou problemas e dificuldades na relação interpessoal com o mesmo;
  5. adotar Metodologia de Trabalho que garanta aprendizado técnico com aulas Práticas e Teóricas de Música, na elaboração e apresentação dos planos de curso e aulas, repertórios, relatórios, nos prazos determinados;
  6. adotar metodologias de ensino que estimule o exercício a reflexão, a autonomia e o despertar de potencialidades, habilidades e interesse dos alunos participantes;
  7. musicalizar crianças, adolescentes e adultos desenvolvendo atividades pedagógicas consonante com as novas tendências da Educação Musical;
  8. desenvolver atividades que envolvam a organização e montagem das fanfarras do município, levando-se em conta os instrumentos disponíveis e todos os ritmos existentes, bem como o descobrimento de novos talentos entre outras atividades;
  9. promover a execução de peças musicais, ensinando e treinando os alunos dentro dos princípios e regras técnicas de cada instrumento musical, orientando-os na execução dos mesmos;
  10.  analisar a atuação dos alunos, observando-os em treinos, para detectar falhas individuais ou coletivas e carências e aptidões dos mesmos;
  11. coordenar a distribuição dos alunos/músicos, de forma a obter o equilíbrio e a harmonia dos instrumentos;
  12. zelar pela disciplina dos encontros, aplicando os princípios básicos das questões éticas e de convivência social;
  13. desenvolver e trabalhar a partir de Projetos, em especial os projetos Socio educacionais, primando pelo aprendizado e integração dos alunos;
  14. participar das reuniões de Planejamento Estratégico e colocar em prática o acordado em reuniões;
  15. promover e participar ativamente, propondo, ensaiando e preparando apresentações internas e externas, participando das apresentações com os alunos em eventos próprios ou como convidados;
  16. estimular o aluno a praticar os exercícios como tarefa extra, caso o mesmo possua instrumento musical, validando os conteúdos desenvolvidos nas atividades propostas nas aulas;
  17. orientar os alunos a cuidar da limpeza do local de ensino e conservação dos instrumentos músicas e demais equipamentos utilizados em atividades;
  18. participar e desenvolver trabalhos e ações em equipe com postura democrática e comprometida com base nas diretrizes propostas;
  19. comunicar e, se necessário, solicitar ajuda a Coordenação de Projetos, diante de situações difíceis e atípicas;
  20. testar, afinar, organizar e zelar pelos instrumentos musicais, materiais e ambiente de atividades e informar qualquer problema/dificuldade com os mesmos;
  21. os instrumentos musicais e outros equipamentos não poderão ser emprestados ou retirados do local de ensino, sem a prévia autorização da Secretaria de Turismo e Cultura;
  22. manter-se atualizado com chamadas e relatórios e auxiliar os coordenadores dos projetos com informações e comprovações das atividades, preparação e desenvolvimentos dos alunos;
  23. executar atividades com base em planejamento prévio, e sanar dúvidas com os coordenadores dos projetos;
  24. organizar e promover espaços de troca de experiências, diferenciados para enriquecimento cultural, levando os alunos a experiências em atividades relacionadas a área de música, de forma extracurricular;
  25. planejar e ministrar atividades práticas e teóricas específicas musical, relativo a cada instrumento e nos diversos níveis de aprendizado, em atividades individuais e Prática de Conjunto;
  26. preparar repertórios, sugerir apresentações musicais e artísticas, preparar e acompanhar os alunos durante eventos, zelando pela integridade dos alunos e dos instrumentos, bem como, a guarda dos instrumentos e demais equipamentos;
  27. desenvolver a diversidade musical com obras de partituras folclóricas, populares, clássicos, eruditas, tradicional ou étnica.

c) requisitos para provimento: ensino médio completo, acrescido de curso específico de música e inscrição na ordem dos músicos;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

I classe: Instrutor Musical – Instrumentos de Violão

a)      descrição sintética:Compreende os cargos para integrar as atividades culturais, organizar apresentações de bandas ou individuais, bem como ministrar aulas de Ritmos básicos; Pulso; Compassos Simples; Compassos Compostos; Escalas pentatônica e maiores; Estudos Mecânicos, Técnicos e Rítmicos; História do Instrumento; Notação Musical, Cifras, Tríades; Funções Harmônicas Primárias; Digitação; Articulação para instrumento Violão;

b)      atribuições:

  1. possuir habilidades com o instrumento, tanto para participar dos eventos culturais e educacionais como para ministrar aulas;
  2. elaborar atividades com base nas diretrizes propostas pela Prefeitura Municipal de Itapoá e/ou Secretaria de Turismo e Cultura e/ou substabelecida por ela;
  3. ministrar aulas e monitorar o desempenho dos alunos em frequência, evasão e inadimplência;
  4. realizar chamadas de frequência e informar aos coordenadores sobre a evasão de alunos e/ou problemas e dificuldades na relação interpessoal com o mesmo;
  5. adotar Metodologia de Trabalho que garanta aprendizado técnico com aulas Práticas e Teóricas de Música, na elaboração e apresentação dos planos de curso e aulas, repertórios, relatórios, nos prazos determinados;
  6. adotar metodologias de ensino que estimule o exercício a reflexão, a autonomia e o despertar de potencialidades, habilidades e interesse dos alunos participantes;
  7. desenvolver e trabalhar a partir de Projetos, em especial os projetos Sócio educacionais, primando pelo aprendizado e integração dos alunos;
  8. participar das reuniões de Planejamento Estratégico e colocar em prática o acordado em reuniões;
  9. promover e participar ativamente, propondo, ensaiando e preparando apresentações internas e externas, participando das apresentações com os alunos em eventos próprios ou como convidados;
  10. estimular o aluno a praticar os exercícios como tarefa extra, caso o mesmo possua instrumento musical, validando os conteúdos desenvolvidos nas atividades propostas nas aulas;
  11. orientar os alunos a cuidar da limpeza do local de ensino e conservação dos instrumentos músicas e demais equipamentos utilizados em atividades;
  12. participar e desenvolver trabalhos e ações em equipe com postura democrática e comprometida com base nas diretrizes propostas;
  13. comunicar e, se necessário, solicitar ajuda a Coordenação de Projetos, diante de situações difíceis e atípicas;
  14. testar, afinar, organizar e zelar pelos instrumentos musicais, materiais e ambiente de atividades e informar qualquer problema/dificuldade com os mesmos;
  15. os instrumentos musicais e outros equipamentos não poderão ser emprestados ou retirados do local de ensino, sem a prévia autorização da Secretaria de Turismo e Cultura;
  16. manter-se atualizado com chamadas e relatórios e auxiliar os coordenadores dos projetos com informações e comprovações das atividades, preparação e desenvolvimentos dos alunos;
  17. executar atividades com base em planejamento prévio, e sanar dúvidas com os coordenadores dos projetos;
  18. organizar e promover espaços de troca de experiências, diferenciados para enriquecimento cultural, levando os alunos a experiência em atividades relacionadas a área de música, de forma extracurricular;
  19. planejar e ministrar atividades práticas e teóricas específicas musical, relativo a cada instrumento e nos diversos níveis de aprendizado, em atividades individuais e coletivas;
  20. preparar repertórios, sugerir apresentações musicais e artísticas, preparar e acompanhar os alunos durante eventos, zelando pela integridade dos alunos e dos instrumentos, bem como, a guarda dos instrumentos e demais equipamentos;
  21. desenvolver a diversidade musical com obras de partituras folclóricas, populares, clássicos, eruditas, tradicional ou étnica.

c) requisitos para provimento: ensino médio completo, acrescido de curso específico de música e inscrição na ordem dos músicos;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

...

Art. 19  Fica criada a classeMaestro Regente I, no Grupo Ocupacional 6, devendo ser incluída no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargo de composto de 1 (uma) vaga, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento VII respectivamente, passando a vigorar conforme segue:

ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSES

NÍVEL DE VENCIMENTO

Nº CARGOS

C. H. SEMANAL

...

...

...

...

...

...

6

Ensino Superior

...

...

...

...

Maestro Regente I

VII

01

40

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

Art. 20  Fica incluída a classe Maestro Regente I no Grupo Ocupacional 6 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA E DOS CARGOS ISOLADOS DO

QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

 

...

...

Maestro Regente I

...

...

...

Art. 21 Ficam incluídas a classe Maestro Regente I no nível de vencimento VII do Anexo IV– Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal Nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

 

Níveis de Vencimento

Classes Ocupacionais

...

...

VII

Advogado I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Contador I, Enfermeiro I, Engenheiro Civil I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Nutricionista I, Psicólogo I, Pedagogo I, Odontólogo I, Técnico Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I, Analista Jurídico I, Biólogo I, Profissional Educação Física I, Engenheiro Florestal I, Veterinário I, Auditor Fiscal I, Engenheiro Eletricista I, Geógrafo I, Oceanógrafo I, Professor de Música I, Gestor Público I, Turismólogo I e Maestro Regente I.

...

...

Art. 22  No Grupo Ocupacional Nível Superior do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, fica incluída a classe Maestro Regente I com a seguinte descrição:

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

I classe: Maestro Regente I

a)      descrição sintética: Arranjar obras musicais, reger e dirigir grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais. Ensaiar e ensinar música. Editorar partituras, elaborar textos e prestar consultoria na área musical. Assessorar nas atividades de ensino;

b)      atribuições:

  1. conhecer a linguagem musical, suas peculiaridades sonoras e características dos instrumentos musicais componentes da banda e elaborar harmonização vocal para coral/cantatas;
  2. estudar repertório e avaliar a competência musical do grupo a ser dirigido, estabelecer cronograma conforme repertório selecionado;
  3. realizar ensaios de subgrupos instrumentais e vocais, com o grupo todo, reger e dirigir ensaios parciais e gerais;
  4. aplicar técnicas de regência adequadas aos diferentes grupos vocais e instrumentais;
  5. elaborar estratégias de ensaio e ensaiar constantemente as equipes, preparando-os para apresentações e concertos;
  6. zelar por uma boa performance musical, nos quesitos de técnica e interpretação musical;
  7. definir o repertório e os arranjos que serão executados pela banda e/ou coral/cantatas, nos ensaios e concertos de acordo com orientações de coordenadores e/ou Secretaria de Turismo e Cultura;
  8. identificar e providenciar os materiais adequados para as aulas e execuções musicais;
  9. elaborar o controle e avaliação de desemprenho dos aprendizes e integrantes da Banda, corais/cantatas;
  10. entregar relatórios constando avalização de desempenho, frequência dos integrantes, execução do plano de trabalho, etc, sempre que for solicitado;
  11. zelar pela boa imagem da Banda e corais/cantatas e seus músicos e valorizar a imagem do município e os princípios socioculturais que regem as atividades das Bandas e corais/cantatas;
  12. representar e promover a unidade da expressão artístico musical do grupo e de pessoas;
  13. ser responsável por reger ou conduzir, trabalhos musicais dando unidade a um grande contingente de sons instrumentais ou vocais que se relaciona com toda área Musical;
  14. incentivar vocações, promovendo  ensaios para o aperfeiçoamento das qualidades musicais com o fim de preparar seus integrantes e substitutos e despertar no público em geral a compreensão da boa música, marcial, popular ou de câmera entre outras, proporcionando entretenimentos cívicos social, cultural e recreativo;
  15. zelar pelo bom rendimento artístico e responsabilizar-se pela  organização, afinação e equilíbrio sonoro dos naipes;
  16. promover a difusão da arte musical através dos meios de comunicação, apresentações e concertos de qualquer espécie, gravações audiovisuais, projetos especiais de formação musical e cultural voltados à comunidade em projetos culturais, educativos, observados os direitos autorais dos intérpretes e músicos;
  17. ministrar aulas de teoria e percepção, assessorar e executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função;
  18. orientar os alunos a cuidar da limpeza do local de ensino e conservação dos instrumentos músicas e demais equipamentos utilizados em atividades;
  19. participar e desenvolver trabalhos e ações em equipe com postura democrática e comprometida com base nas diretrizes propostas;
  20.  comunicar e, se necessário, solicitar ajuda a Coordenação de Projetos, diante de situações difíceis e atípicas;
  21. planejar e ministrar atividades práticas e teóricas específicas musical, relativo a cada instrumento e nos diversos níveis de aprendizado, em atividades individuais e coletivas;
  22. realizar chamadas de frequência e informar aos coordenadores sobre a evasão de alunos e/ou problemas e dificuldades na relação interpessoal com o mesmo;
  23. adotar Metodologia de Trabalho que garanta aprendizado técnico com aulas Práticas e Teóricas de Música, na elaboração e apresentação dos planos de curso e aulas, repertórios, relatórios, nos prazos determinados;
  24. adotar metodologias de ensino que estimule o exercício a reflexão, a autonomia e o despertar de potencialidades, habilidades e interesse dos alunos participantes;
  25. desenvolver e trabalhar a partir de Projetos, em especial os projetos Socio educacionais, primando pelo aprendizado e integração dos alunos;
  26. participar das reuniões de Planejamento Estratégico e colocar em prática o acordado em reuniões.

c) requisitos para provimento: Bacharelado em Música ou Licenciatura em Música, Regência;

d) recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

e) perspectiva de desenvolvimento profissional:

1.  progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

 

...

Art. 23  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 02 de março de 2020.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 


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