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Legislação

Decreto Executivo 4360/2020

Publicada em: 24 mar 2020

Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019, que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba – Balneário Itapema do Norte, e dá outras providências.


DECRETO 4360_2020 - Altera DM 3893_2020 - Comissão Gleba
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 DECRETO MUNICIPAL Nº 4360, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto Municipal3893, de 25 de janeiro de 2019, que estabelece a Comissão Municipal para Regularização da Gleba – Balneário Itapema do Norte, e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica alteada a alínea ‘a’, no inciso IV do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 3893, de 25 de janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

...

 

Art. 2º. ...

 

...

IV – 3 (três) representantes indicados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:

 

a) Hamanda Fernandes Henk. (NR)

 

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 18 de março de 2020.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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