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Legislação

Decreto Executivo 4378/2020

Publicada em: 27 mar 2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.


DECRETO 4378_2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação - Turismo e Gabinete
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4378, DE 26 DE MARÇO DE 2020

 

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º, inciso I da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 - LOA 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil) conforme segue:

 

Anulações:

 

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

001 Departamento de Turismo

0023.0695.0006.1018 Construção e Ampliação de Estrutura Turística

34490 Aplicações Diretas (247) FR 0100000……..……………................................................…...R$ 100.000,00

 

03 GABINETE DO PREFEITO

001 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito

34490 Aplicações Diretas (225) FR 0100000………….…..…...................................................…….R$ 26.000,00

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES…...............................................................................…...............R$ 126.000,00

 

Suplementações:

 

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

001 Departamento de Turismo

0023.0695.0006.1018 Construção e Ampliação de Estrutura Turística

33390 Aplicações Diretas (319) FR 0100000……..……................................................…………...R$ 100.000,00

 

03 GABINETE DO PREFEITO

001 Gabinete do Prefeito

0004.0122.0002.2004 Manutenção do Gabinete do Prefeito

33390 Aplicações Diretas (274) FR 0100000…………....................................................…..……….R$ 26.000,00

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES….......................................................................................……....R$ 126.000,00

                                                                                                                                                              

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 26 de março de 2020.

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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