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Legislação

Decreto Executivo 4382/2020

Publicada em: 27 mar 2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.


DECRETO 4382_2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação - Educação, Adm e Saúde
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4382, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 5º da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 - LOA – 2020 e da Lei Municipal nº 982, de 26 de março de 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, perfazendo o montante de R$ 55.060,00 (cinquenta e cinco mil e sessenta reais) conforme segue:

 

ANULAÇÕES:

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2095 Manutenção do ensino Fundamental

33390 Aplicações Diretas (532) FR 01010100..............................................…...........................R$ 20.050,00

 

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0304.0013.2120 Manutenção da Secretaria de Saúde

33390 Aplicações Diretas (53) FR 01020100…………………………………….......................................R$ 20.000,00

 

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 Departamento de Administração

0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração

33390 Aplicações Diretas (287) FR 0100000…………………………………….......................................R$ 15.010,00

 

Total das Anulações...................................................................................…......................R$ 55.060,00

 

SUPLEMENTAÇÕES

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas – SME e CPAE

33393 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (631) FR 01010000...........…................................R$ 10,00

34493 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (632) FR 01010000…………..................................R$ 10,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental

33393 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (633) FR 01010100...........…................................R$ 10,00

34493 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (634) FR 01010100………..............................R$ 20.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil

33393 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (635) FR 01010300...........…................................R$ 10,00

34493 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios  (636) FR 01010300………….................................R$ 10,00

 

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0304.0013.2120 Manutenção da Secretaria de Saúde

33393 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (637) FR 01020100………….............................R$ 5.000,00

34493 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (638) FR 01020100……….........................…..R$ 15.000,00

 

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 Departamento de Administração

0004.0122.0003.2015 Manutenção do Departamento de Administração

33393 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (639) FR 0100000………...........................…..R$ 15.000,00

34493 Aplicações op. órgãos, fundos, consórcios (640) FR 0100000…………....................................R$ 10,00

 

Total das suplementações...................................................................................................R$ 55.060,00

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 27 de março de 2020.

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 

 

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda

 

 

 

 


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