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Legislação

Decreto Executivo 4384/2020

Publicada em: 31 mar 2020

Ementa: Concede gratificação especial a profissional de sa-úde do Programa Saúde da Família – PSF.


DECRETO 4384_2020 - Concede gratificação especial a profissional de saúde da Família da UBS do Paese - Caroline Soares da Silva
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4384, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Concede gratificação especial a profissional de saúde do Programa Saúde da Família – PSF.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 959, de 16 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º  Fica concedida gratificação especial no percentual de 10,00% (dez por cento), à Senhora Caroline Soares da Silva, por atuação como Agente Comunitária de Saúde na Estratégia de Saúde da Família da UBS do Paese.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2020.

 

Itapoá, 30 de março de 2020.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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