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Legislação

Lei Ordinária 1007/2020

Publicada em: 08 jun 2020

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 174, de 15 de maio de 2003, que dá denominação à via pública.


LM 1007_2020 - Altera a Lei Municipal nº 174, de 15 de maio de 2003, que dá denominação à via pública
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LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 01 DE JUNHO DE 2020 

Altera a Lei Municipal nº 174, de 15 de maio de 2003, que dá denominação à via pública.

 

O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Ementa da Lei Municipal Nº 174/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

Da denominação à via pública.

Dispõe sobre a denominação de via pública como Avenida Beira Mar 03.

Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal Nº 174/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

...

Art. 1º Fica denominada a seguinte Via Pública:

Avenida Beira Mar 03; tem seu início entre os lotes 08 e 10 do balneário Itapema Gleba I passando pelas quadras 01, 53 e 54 do balneário Jardim Pérola do Atlântico, quadra 01 do balneário Pérola, quadras 01 e 02 do balneário Nossa Senhora Aparecida e a área livre em frente à quadra 01 e 02 do balneário Jardim da Barra. Todas pelo seu lado Leste e terminando na rua 1000 com o nome de rua Emanoel Vieira Garcia conforme mapa incluso.

...

Art. 1º Fica denominada a seguinte Via Pública:

Avenida Beira Mar 03: tem seu início entre os lotes 08 e 10 do balneário Itapema Gleba I, passando a leste das quadras 01, 53 e 54 do balneário Jardim Pérola do Atlântico, a leste da quadra 01 do balneário Pérola, a leste das quadras 01 e 02 do balneário Nossa Senhora Aparecida até a rua 1000, tendo sua continuidade a leste pelo lote 22 da quadra 47 do balneário Paese até a rua 1100.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

 

Itapoá, 01 de junho de 2020.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito Municipal

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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