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Legislação

Decreto Executivo 4599/2020

Publicada em: 15 out 2020

Ementa: Homologa a Resolução CMS 81/2020, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá, do dia 02 de outubro de 2020.


DECRETO 4599_2020 - Homologa a Resolução CMS 81_2020, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4599, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

Homologa a Resolução CMS 81/2020, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá, do dia 02 de outubro de 2020.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Fica homologada a Resolução CMS 81/2020, do Conselho Municipal de Saúde de Itapoá, do dia 02 de outubro de 2020, que dispõe sobre Plano de Trabalho do Redeh para renovação do convênio, alteração do plano Municipal de Saúde 2018-2021, Programação anual 2020 e dá outras providências.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 07 de outubro de 2020.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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