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Legislação

Decreto Executivo 4626/2020

Publicada em: 17 nov 2020

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.


DECRETO 4626_2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4626, DE 09 DE  NOVEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 6º inciso I da Lei Orçamentária nº 962, de 09 de dezembro de 2019 - LOA 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme segue:

 

Anulação:

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0013.2115 Urgência e Emergência

34490 Aplicações Diretas (74) FR 0102010………….....................................…..…..……………….…..R$ 50.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO….……..............................................................................…...............R$ 50.000,00

 

Suplementação:

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0013.2115 Urgência e Emergência

33390 Aplicações Diretas (16) FR 0102010………….…..…..…....................................…………….…..R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................…...............R$ 50.000,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 09 de novembro de 2020.

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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