DECRETO MUNICIPAL Nº 4825, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43 inciso III da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso I da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,

DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no orçamento Municipal créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação, perfazendo o montante de R$ 603.070,00 (seiscentos e três mil e setenta reais) conforme segue:

Anulações:

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde

33390 Aplicações diretas (51) FR 02670100…………………………………….......................................R$  23.000,00

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

002 Departamento de Serviços Públicos

0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação

33390 Aplicações Diretas (237) FR 01080000…………………………...................................………...R$ 580.070,00

Total das Anulações……..........................................................…............................………….R$ 603.070,00

Suplementações:

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001 Fundo Municipal de Saúde

0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde

34490 Aplicações diretas (71) FR 02670100…………………………………....................................…...R$  23.000,00

11 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

002 Departamento de Serviços Públicos

0015.0452.0009.2081 Rede Pública de Iluminação

34490 Aplicações Diretas (323) FR 01080000…………………………………......................................R$ 580.070,00

Total das Suplementações...................................................…...................................……..R$ 603.070,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 11 de janeiro de 2021.

Prefeito de Itapoá

Chefe de Gabinete

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda