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Legislação

Decreto Executivo 5080/2021

Publicada em: 08 jun 2021

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.


DECRETO 5080_2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação. - Planejamento
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5080, DE 31 DE MAIO DE 2021

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.

 

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso IV da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 - LOA 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$ 80.000,00  (oitenta mil reais) conforme segue:

 

Suplementação:

 

06 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

001 Departamento de Planejamento

0004.0451.0004.2020 Manutenção do Departamento de Planejamento

34490 Aplicações Diretas (289) FR 0100000.........……..…......…..…..…......…...............................R$ 80.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...…………………….……...……...………....................................….....R$ 80.000,00

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 31 de maio de 2021.

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

                                                                

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 

 

 

CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO

Secretário da Fazenda


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