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Legislação

Decreto Executivo 5195/2021

Publicada em: 18 out 2021

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.


DECRETO 5195_2021 -Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação - Educação
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5195, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º, da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021 e Lei Municipal nº 1113, de 14 de outubro de 2021,

          DECRETA:

Art. 1º  Abre-se no orçamento Municipal créditos adicionais suplementares, por anulação parcial de dotação, perfazendo o montante de R$2.176.118,00 (dois milhões, cento e setenta e seis mil e cento e dezoito reais) conforme segue:

Anulações:

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0366.0021.2106 Folha de Pagamento dos Profissionais do Eja

33190 Aplicações Diretas (93) FR 01010400.......…......…..….........…..….....…...….......................R$173.000,00

33191 Aplicações Diretas (138) FR 01010400…......….........……......…..…...............................…...R$46.500,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2201 Folha de Pagamento dos Profissionais Pré Escola

33190 Aplicações Diretas (94) FR 01010200.......…...........…..…....…..….....…...…...........................R$9.948,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2094 Transporte Escolar Municipal

33390 Aplicações Diretas (116) FR 0101000......…..…....…...........…....……......…........................R$500.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2237 Man. Conselho Municipal de Educação

33390 Aplicações Diretas (134) FR 0101000......…..…..........…......…..................................…..…..R$12.680,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2237 Man. Conselho Municipal de Educação

34490 Aplicações Diretas (156) FR 0101000......…..…........…......…....……..........................…....…..R$1.990,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2100 Transporte Escolar Municipal

33390 Aplicações Diretas (126) FR 0101000......…..…....…......…...........................................…..R$150.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Prof das Creches Municipais

33190 Aplicações Diretas (92) FR 0218000…......…..…....…......…................................…….….…..R$843.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0367.0021.2234 Atendimento Educacional especializado

33190 Aplicações Diretas (96) FR 0218000…......…..…....…......…....…….............................….…..R$360.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0367.0021.2234 Atendimento Educacional especializado

33191 Aplicações Diretas (105) FR 0218000…........…....…......…....................................…...……..R$79.000,00

Total das Anulações:.......…....…....….....…..…......…..…......……...…....…..…..........................R$2.176.118,00

Suplementações:

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2101 Folha de Pagamento dos Prof das Creches Municipais

33190 Aplicações Diretas (91) FR 01010300…....…..…....…......…....…….…...............................…..R$71.448,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2091 Folha de Pagamento dos Prof da Secretaria de Educação

33191 Aplicações Diretas (98) FR 01010000......…....…….....…..……......….............................…..R$136.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2201 Folha de Pagamento dos Prof da Pré-Escola

33191 Aplicações Diretas (103) FR 01010200..….....…….....…..……....................................…..…..R$22.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0002.2006 Contratação de Estagiários

33390 Aplicações Diretas (108) FR 01010100..….....…….....…........…......................................…..R$85.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2090 Manutenção de Unidades Administrativas

33390 Aplicações Diretas (110) FR 01010000..….....…….....…..……......…..............................…..R$120.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2095 Manutenção do Ensino Fundamental

33390 Aplicações Diretas (118) FR 01010100..….....…….....…..…….......................................…..R$300.000,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 Ensino Infantil

0012.0365.0021.2098 Manutenção do Ensino Infantil

33390 Aplicações Diretas (122) FR 01010200..….....…….....…..……..................................…..…..R$159.670,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental

33190 Aplicações Diretas (90) FR 02180000….….....…….....…..……......…...............................…..R$308.228,00

 

13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001 Ensino Fundamental

0012.0361.0021.2096 Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação Fundamental

33191 Aplicações Diretas (100) FR 02180000….....…….....…..……......…................................…..R$973.772,00

Total das Suplementações:...…..…......…..…......…..…......……...…...….................................R$2.176.118,00

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 15 de setembro de 2021. 

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

 

 

 

CARLITO J. CUSTÓDIO JÚNIOR

Secretário da Fazenda


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