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Legislação

Decreto Executivo 5202/2021

Publicada em: 27 out 2021

Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 4327, de 19 de fevereiro de 2020, que nomeia membros do Conselho de Contribuintes do Município de Itapoá para o próximo biênio e dá outras providências.


DECRETO 5202_2021 -Altera Decreto Municipal nº 4327, de 19 de fevereiro de 2020, que nomeia membros do Conselho de Contribuintes do Município de Itapo
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5202, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o Decreto Municipal nº 4327, de 19 de fevereiro de 2020, que nomeia membros do Conselho de Contribuintes do Município de Itapoá para o próximo biênio e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterada a alínea ‘b’ do inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 4327/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º  ...

...

III - um conselheiro do comércio e indústria estabelecido em Itapoá, e seu respectivo suplente:

...

b) “Alcir Silva de Oliveira – Suplente”; (NR)

...

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 25 de outubro de 2021.

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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