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Legislação

Decreto Executivo 5210/2021

Publicada em: 05 nov 2021

Ementa: Altera Decreto Municipal nº 1880, de 15 de abril de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação de Itapoá e dá outras providências.


DECRETO 5210_2021 - Altera Decreto Municipal nº 1880, de 15 de abril de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação de Itapoá e dá outras providê
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DECRETO MUNICIPAL N° 5210, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera Decreto Municipal nº 1880, de 15 de abril de 2013, que institui o Fórum Municipal de Educação de Itapoá e dá outras providências.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam suprimidos os incisos IV e XII do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1880, de 15 de abril de 2013.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 03 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

 

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


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