DECRETO Nº 5.372, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Revoga o Decreto nº 3.821, de 29 de outubro de 2018, que declara a utilidade pública da área que especifica.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 3.821, de 29 de outubro de 2018, que declara a utilidade pública dos imóveis constituídos pelos Lotes nos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, da quadra 186, do Balneário Saí Mirim, para fins de construção do campo de futebol da Barra do Saí.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 12 de abril de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]