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Legislação

Decreto Executivo 5.383/2022

Publicada em: 14 abr 2022

Ementa: Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Técnica de Enfermagem, na Estratégia de Saúde da Família.


DECRETO 5383_2022 - Gratificação SMS - Tec Enfermagem - Tanicia - ass
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DECRETO Nº 5.383, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Concede gratificação a profissional de saúde, por atuação como Técnica de Enfermagem, na Estratégia de Saúde da Família.

O PREFEITO MUNICIPAL,no uso das atribuições que lhe confere o inciso V art. 68 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei nº 116, de 11 de outubro de 2002;

            DECRETA:

Art. 1º  Concede gratificação a profissional da saúde, no percentual de 50%, à servidora Tanicia Moraes do Nascimento Ferreira, por atuação como Técnica de Enfermagem, na Estratégia de Saúde da Família.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 13 de abril de 2022.

 

 

 

 

 

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]


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