Legislação
Lei Ordinária 1.173/2022
Ementa: Denomina via pública com o nome “Servidão Maria de Lurdes Silva” no município de Itapoá/SC.
- LM 1.173_2022 - Denomina Servidão Maria de Lurdes Silva ass
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LEI Nº 1.173, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Denomina via pública com o nome “Servidão Maria de Lurdes Silva” no município de Itapoá/SC.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Servidão Maria de Lurdes Silva” a rua das coordenadas 26°4’12.10”S e 48°36’53.64”O até as coordenadas 26°4’11.03”S e 48°36’53.24”O, no Bairro Itapema do Norte, Balneário Gleba 01, na quadra 01 entre os lotes 06, 07 e 08-A, partindo da Rua Francisco Quintino Correa (Rua 760), denominada pela Lei nº 268, de 21 de dezembro de 2009, neste município de Itapoá/SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 23 de junho de 2022.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá - SC
[assinado digitalmente]
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).