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Legislação

Decreto Executivo 5.621/2022

Publicada em: 24 nov 2022

Ementa: Revoga o Decreto nº 5.260, de 23 de dezembro de 2021, que concede gratificação a profissional de saúde do Programa Saúde da Família – PSF – para enfermeira da Unidade Básica de Saúde Samambaial.


DECRETO 5621_2022 - Revoga DM 5260- Gratificação Nelissa ass
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DECRETO Nº 5.621, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Revoga o Decreto nº 5.260, de 23 de dezembro de 2021, que concede gratificação a profissional de saúde do Programa Saúde da Família – PSF – para enfermeira da Unidade Básica de Saúde Samambaial.

O PREFEITO MUNICIPAL,no uso das atribuições que lhe confere o inciso V art. 68 da Lei Orgânica Municipal;

            DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 5.260, de 23 de dezembro de 2021, que concede gratificação à servidora Nelissa Isabel de Assumpção Manhani, por atuação no Programa Saúde da Família – PSF, da Unidade Básica de Saúde Samambaial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 24 de novembro de 2022.

 

 

 

 

 

JEFERSON RUBENS GARCIA

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

 

 

 

 

 

 

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

 

 


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