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Legislação

Decreto Executivo 5.698/2023

Publicada em: 13 jan 2023

Ementa: Nomeia Coordenadora de Tributos e Processos Administrativos, da Secretaria da Fazenda.


DECRETO 5698_2023 - Nomeia Coordenadora de tributos ass
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DECRETO Nº 5.698, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia Coordenadora de Tributos e Processos Administrativos, da Secretaria da Fazenda.

            O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

             DECRETA:

Art. 1º Nomeia a Sra. Cristina Bastos Pequeno, no cargo de Coordenadora de Tributos e Processos Administrativos, da Secretaria da Fazenda.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 13 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

 

 

JEFERSON RUBENS GARCIA

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

 

 

 

 

 

IGOR DE AGUILAR MENEZES

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

 

 

 

 

 

 

 

 

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


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