DECRETO Nº 5.725, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar, por superávit no orçamento Municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 136.797.04, para o Gabinete do Prefeito.

            O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

            Considerando o inciso I do art. 41, o art. 42 e o inciso I, do § 1º e § 2º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o inciso III do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.235, de 22 de dezembro de 2022 – LOA 2023;

             DECRETA:

Art. 1º Abre-se, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, perfazendo o montante de R$ 136.797,04, para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 25 de janeiro de 2023.

JEFERSON RUBENS GARCIA

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

IGOR DE AGUILAR MENEZES

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

ÂNGELA MARIA PUERARI

Secretária da Fazenda

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).