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Publicada em: 20 mai 2022
Lei Ordinária 1.163/2022
Ementa: Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneraçãodos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Executivo do município de Itapoá....
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Publicada em: 20 mai 2022
Lei Ordinária 1.164/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, para financiamento de obras do sistema viário municipal, e dá outras providências....
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Publicada em: 20 mai 2022
Lei Ordinária 1.165/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências....
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Publicada em: 20 mai 2022
Portaria Executiva 0077/2022
Ementa: Dispõe sobre a Nomeação de Comissão para Processo Seletivo para Contratação Temporária de Educador Social...
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Publicada em: 17 mai 2022
Decreto Executivo 5.430/2022
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Fazenda....
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Publicada em: 16 mai 2022
Decreto Executivo 5.428/2022
Ementa: Exonera e Nomeia Marcos Celestino Berbet de Lima....
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Publicada em: 16 mai 2022
Decreto Executivo 5.429/2022
Ementa: Nomeia Chefe da Seção de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção de Máquinas, do Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria de Infraestrutura....
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Publicada em: 16 mai 2022
Portaria Executiva 7878/2022
Ementa: Dispõe sobre contratação...
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Publicada em: 16 mai 2022
Portaria Executiva 7879/2022
Ementa: Dispõe sobre contratação...
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Publicada em: 16 mai 2022
Portaria Executiva 7880/2022
Ementa: Dispõe sobre contratação...
