Legislação
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16132 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 24 jun 2019
Decreto Executivo 4031/2019
Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº4027, de 18 de Junho de 2019....
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Publicada em: 24 jun 2019
Decreto Executivo 4030/2019
Ementa: Dispõe sobre a gestão escolar da educação básica da rede municipal de ensino, em todos os níveis e modalidades....
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Publicada em: 19 jun 2019
Decreto Executivo 4027/2019
Ementa: Nomeia Assessoria Especial de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente....
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Publicada em: 19 jun 2019
Decreto Executivo 4029/2019
Ementa: Nomeia Assessora Especial de Redação Oficial, da Chefia de Gabinete do Prefeito....
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Publicada em: 19 jun 2019
Lei Ordinária 864/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ministrar curso de “Noções de Primeiros Socorros” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, e dá outras providências. ...
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Publicada em: 18 jun 2019
Portaria Executiva 4746/2019
Ementa: Dispõe sobre Adicional 3%...
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Publicada em: 18 jun 2019
Portaria Executiva 4747/2019
Ementa: Dispõe sobre Férias...
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Publicada em: 18 jun 2019
Portaria Executiva 4749/2019
Ementa: Dispõe sobre Licença Prêmio...
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Publicada em: 18 jun 2019
Portaria Executiva 4751/2019
Ementa: Dispõe sobre Licença Prêmio...
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Publicada em: 18 jun 2019
Portaria Executiva 4753/2019
Ementa: Dispõe sobre Férias...
