Legislação
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Normas
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Publicada em: 31 mar 2020
Decreto Executivo 4385/2020
Ementa: Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em mercados, supermercados e todos os outros estabelecimentos que comercializem alimentos....
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Publicada em: 31 mar 2020
Decreto Executivo 4384/2020
Ementa: Concede gratificação especial a profissional de sa-úde do Programa Saúde da Família – PSF....
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Publicada em: 30 mar 2020
Decreto Executivo 4383/2020
Ementa: Concede gratificação especial a profissional de sa-úde do Programa Saúde da Família – PSF....
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Publicada em: 27 mar 2020
Decreto Executivo 4378/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação....
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Publicada em: 27 mar 2020
Decreto Executivo 4377/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior....
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Publicada em: 27 mar 2020
Decreto Executivo 4382/2020
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 27 mar 2020
Lei Ordinária 980/2020
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2020
Lei Ordinária 981/2020
Ementa: Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2020
Lei Ordinária 982/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação....
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Publicada em: 27 mar 2020
Lei Ordinária 983/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências....
