Legislação
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Normas
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Publicada em: 01 fev 2023
Decreto Executivo 5.737/2023
Ementa: Concede gratificação ao profissional de saúde, por atuação como Médico, na Estratégia de Saúde da Família...
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Publicada em: 01 fev 2023
Decreto Executivo 5.738/2023
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2023 – 2024....
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Publicada em: 31 jan 2023
Decreto Executivo 5.735/2023
Ementa: Declara ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências....
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Publicada em: 31 jan 2023
Decreto Executivo 5.736/2023
Ementa: Abre crédito adicional suplementar, no orçamento municipal, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00, para a Secretaria de Administração....
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Publicada em: 30 jan 2023
Decreto Executivo 5.731/2023
Ementa: Regulamenta o art. 7º, da Lei nº 1.070, de 19 de maio de 2021, que Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS – no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências....
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Publicada em: 30 jan 2023
Decreto Executivo 5.732/2023
Ementa: Estabelece a Comissão Municipal para análise dos descritivos de instrumentos musicais, da Secretaria de Educação....
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Publicada em: 30 jan 2023
Decreto Executivo 5.733/2023
Ementa: Exonera Coordenador de Fiscalização do Departamento de Engenharia, da Secretaria de Planejamento Urbano....
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Publicada em: 30 jan 2023
Decreto Executivo 5.734/2023
Ementa: Exonera a Sra. Talita Marcondes Correia, do cargo de Assessora de Trânsito, da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito....
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Publicada em: 30 jan 2023
Portaria Executiva 0136/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PA Nº002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 27 jan 2023
Portaria Executiva 9344/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR(A) ...
