Legislação
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20156 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 27 out 2021
Decreto Executivo 5203/2021
Ementa: Exonera Assessora Especial de Gestão Ambiental....
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Publicada em: 27 out 2021
Decreto Executivo 5202/2021
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 4327, de 19 de fevereiro de 2020, que nomeia membros do Conselho de Contribuintes do Município de Itapoá para o próximo biênio e dá outras providências....
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Publicada em: 27 out 2021
Decreto Executivo 5198/2021
Ementa: Altera Decreto Municipal nº 5155, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a utilização dos boxes do Mercado da Maria, de acordo com a Lei Municipal nº 1087, de 27 de julho de 2021, e dá outras providências....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7319/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7320/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7341/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7342/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7358/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7359/2021
Ementa: Dispõe sobre férias....
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Publicada em: 26 out 2021
Portaria Executiva 7605/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício Auxílio-doença ao Servidor(a)...
