Legislação
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Publicada em: 05 dez 2019
Portaria Executiva 5525/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do P.S.I. nº 015/2019...
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4217/2019
Ementa: Decreta Luto Oficial e ponto facultativo na Escola Municipal Frei Valentim, no município de Itapoá....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4215/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação na mesma ação....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4205/2019
Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária das taxas prevista na planta de valores, instituídas pela Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, para o exercício de 2020....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4213/2019
Ementa: Altera Decreto Municipal nº3566 de 17 de abril de 2018, que nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde para Biênio de 2018-2019. ...
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4207/2019
Ementa: Exonera Chefe da Divisão de Regulação e Agendamento, do Departamento de Gestão e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4210/2019
Ementa: Nomeia Chefe da Divisão do NASF, da Divisão do NASF, da Secretaria Municipal de Saúde....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4209/2019
Ementa: Nomeia Chefe da Divisão de Informática, da Divisão de Informática, da Secretaria Municipal de Saúde....
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Publicada em: 04 dez 2019
Decreto Executivo 4208/2019
Ementa: Nomeia Chefe da Divisão de Regulação e Agendamento, do Departamento de Gestão e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde....
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Publicada em: 04 dez 2019
Lei Ordinária 944/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação....
