Legislação
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21043 normas encontradas. Exibindo de 20571 até 20580.
Normas
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Publicada em: 21 jun 1993
Decreto Executivo 050/1993
Ementa: CONCEDE CAS III PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL....
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Publicada em: 21 jun 1993
Decreto Executivo 051/1993
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 15 jun 1993
Decreto Executivo 046/1993
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....
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Publicada em: 09 jun 1993
Lei Ordinária 019/1993
Ementa: AUTORIZA A MODIFICAR METRAGEM DE RUA....
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Publicada em: 02 jun 1993
Decreto Executivo 044/1993
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DA GLEBA I, ITAPEMA DO NORTE....
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Publicada em: 02 jun 1993
Decreto Executivo 045/1993
Ementa: NOMEIA COORDENADORA DE ENSINO....
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Publicada em: 02 jun 1993
Lei Ordinária 018/1993
Ementa: BAIXA DETERMINAÇÕES SOBRE COBRANÇAS DE I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 mai 1993
Lei Ordinária 017/1993
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 18 mai 1993
Decreto Executivo 043/1993
Ementa: DETERMINA NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS....
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Publicada em: 12 mai 1993
Lei Ordinária 014/1993
Ementa: REVOGA CARGO DO QUADRO FUNCIONAL....
