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Normas

  • Publicada em: 11 dez 1990

    Lei Ordinária 075/1990

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; ATRAVÉS DO DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS....


  • Publicada em: 05 dez 1990

    Decreto Executivo 053/1990

    Ementa: CRIA E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIADO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ- SC....


  • Publicada em: 05 dez 1990

    Decreto Executivo 054/1990

    Ementa: DETERMINA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA....


  • Publicada em: 05 dez 1990

    Decreto Executivo 055/1990

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....


  • Publicada em: 04 dez 1990

    Lei Ordinária 070/1990

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ....


  • Publicada em: 03 dez 1990

    Decreto Executivo 052/1990

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS....


  • Publicada em: 28 nov 1990

    Decreto Executivo 051/1990

    Ementa: DETERMINA FÉRIAS COLETIVA PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS....


  • Publicada em: 27 nov 1990

    Decreto Executivo 050/1990

    Ementa: AUTORIZA O SR. SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS A ASSISNAR DOCUMENTOS E CHEQUES....


  • Publicada em: 26 nov 1990

    Decreto Executivo 049/1990

    Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....


  • Publicada em: 26 nov 1990

    Lei Ordinária 072/1990

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC....


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