Legislação
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22410 normas encontradas. Exibindo de 21821 até 21830.
Normas
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Publicada em: 01 jul 1994
Decreto Executivo 127/1994
Ementa: CANCELA CAS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL....
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Publicada em: 13 jun 1994
Decreto Executivo 125/1994
Ementa: NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA....
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Publicada em: 13 jun 1994
Decreto Executivo 126/1994
Ementa: EXONERA E NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA BÁSICA JOÃO MONTEIRO CABRAL....
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Publicada em: 10 jun 1994
Decreto Executivo 124/1994
Ementa: EXONERA, A PEDIDO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA....
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Publicada em: 06 jun 1994
Decreto Executivo 123/1994
Ementa: NOMEIA INTERINAMENTE DIRETORAS PARA A ESCOLA BÁSICA ITAPOÁ....
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Publicada em: 01 jun 1994
Decreto Executivo 122/1994
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 30 mai 1994
Decreto Executivo 121/1994
Ementa: DETERMINA HORÁRIOS DE EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 26 mai 1994
Lei Ordinária 058/1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS....
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Publicada em: 18 mai 1994
Lei Ordinária 057/1994
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA....
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Publicada em: 16 mai 1994
Lei Ordinária 056/1994
Ementa: BAIXA DETERMINAÇÕES SOBRE COBRANÇAS DE I.P.T.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
