Legislação
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22718 normas encontradas. Exibindo de 21831 até 21840.
Normas
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Publicada em: 28 mai 1997
Decreto Executivo 063/1997
Ementa: NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA....
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Publicada em: 28 mai 1997
Decreto Executivo 064/1997
Ementa: NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA....
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Publicada em: 28 mai 1997
Decreto Executivo 065/1997
Ementa: NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA....
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Publicada em: 28 mai 1997
Decreto Executivo 066/1997
Ementa: NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA....
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Publicada em: 21 mai 1997
Lei Ordinária 040/1997
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA....
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Publicada em: 21 mai 1997
Lei Ordinária 041/1997
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/1993....
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Publicada em: 21 mai 1997
Lei Ordinária 042/1997
Ementa: DETERMINA PLANTA DE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997....
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Publicada em: 20 mai 1997
Lei Ordinária 038/1997
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA....
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Publicada em: 20 mai 1997
Lei Ordinária 039/1997
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: Waldomiro Algarino da Rocha....
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Publicada em: 19 mai 1997
Lei Ordinária 037/1997
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA....
