Legislação
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22410 normas encontradas. Exibindo de 21851 até 21860.
Normas
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Publicada em: 11 fev 1994
Decreto Executivo 108/1994
Ementa: ALTERA NÍVEL DE CAS PARA SERVIDOR....
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Publicada em: 08 fev 1994
Lei Ordinária 048/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PER-MUTAR VEÍCULOS UTILITÁRIOS....
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Publicada em: 08 fev 1994
Lei Ordinária 049/1994
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚ-BLICOS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 08 fev 1994
Lei Ordinária 050/1994
Ementa: AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA DE TERRA....
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Publicada em: 02 fev 1994
Decreto Executivo 099/1994
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO....
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Publicada em: 02 fev 1994
Decreto Executivo 100/1994
Ementa: REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 38/93 E NOMEIA DIRETOR ESCOLAR....
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Publicada em: 02 fev 1994
Decreto Executivo 101/1994
Ementa: NOMEIA SECRETÁRIA PARA A ESCOLA BÁSICA ITAPOÁ...
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Publicada em: 02 fev 1994
Decreto Executivo 102/1994
Ementa: NOMEIA SUPERVISORA PARA A ESCOLA BÁSICA JOÃO MONTEIRO CABRAL....
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Publicada em: 02 fev 1994
Decreto Executivo 103/1994
Ementa: REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 58/93 E NOMEIA DIRETOR ESCOLAR....
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Publicada em: 01 fev 1994
Decreto Executivo 097/1994
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NA LOCALIDADE DE ITAPEMA DO NORTE....
